Portaria nº 221/2019 Vigente
Processo de Sindicância - Fatma 6190 2019 - Denúncia a respeito de comportamento de servidor _ RECONDUÇÃO
- Categoria
- Fiscalização Ambiental
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21128 — publicado em 23/10/2019
Portaria Nº 221/2019 IMA/SC 17.10.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158, de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE:
Art 1º Reconduzir e determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 6190/2019, em face do servidor J. M. E., Biólogo, matrícula 650052-8-01, lotado Reserva Biológica Estadual do Aguai, para apurar o teor da denúncia 5813/2019. Em tese, o servidor denunciado tem comportamentos inadequados, incorrendo em ineficiência desidiosa no exercício das atribuições e deixa de cumprir na esfera de suas atribuições as normas legais a que está sujeito, como também, o procedimento instaurado visa apurar a suposta inassiduidade relatada.
Art. 2º - Designar o servidor não impedido de atuar no referido procedimento conforme art. 31 da LC nº 491/10, efetivo e estável, de nível superior, Rodrigo Ritzel, Engenheiro, matrícula 9954805-0-01, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Tubarão, para compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16 da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da LC nº 491/10), prorrogáveis por mais trinta, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de outubro de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158, de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE:
Art 1º Reconduzir e determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 6190/2019, em face do servidor J. M. E., Biólogo, matrícula 650052-8-01, lotado Reserva Biológica Estadual do Aguai, para apurar o teor da denúncia 5813/2019. Em tese, o servidor denunciado tem comportamentos inadequados, incorrendo em ineficiência desidiosa no exercício das atribuições e deixa de cumprir na esfera de suas atribuições as normas legais a que está sujeito, como também, o procedimento instaurado visa apurar a suposta inassiduidade relatada.
Art. 2º - Designar o servidor não impedido de atuar no referido procedimento conforme art. 31 da LC nº 491/10, efetivo e estável, de nível superior, Rodrigo Ritzel, Engenheiro, matrícula 9954805-0-01, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Tubarão, para compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16 da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da LC nº 491/10), prorrogáveis por mais trinta, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de outubro de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC