Portaria nº 224/2019 Vigente
PORTARIA atualização INs Consema 133 e SDE
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21133 — publicado em 31/10/2019
Portaria nº 224/2019 IMA 30/ 10 /2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art.1º Atualizar as Instruções Normativas IMA IN 02, relativa à Disposição final de rejeitos em aterros sanitários, IN 03, relativa a Loteamentos, IN 05, relativa a Sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, IN 06, relativa a Condomínios, Atividades de Hotelaria e Complexos Turísticos e de Lazer, IN 18, relativa à Dragagem, IN 28, relativa à Avicultura, IN 54, relativa a Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda, IN 69, relativa à Criação de animais confinados e IN 75, relativa a Unidades de compostagem de resíduos sólidos urbanos segregados na fonte, visando adequações à Resolução CONSEMA n° 133/2019, aos documentos relativos ao Uso de Águas do Estado, emitidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), dentre outras adequações.
Art. 2º As Instruções Normativas encontram-se no site do IMA disponíveis em
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, de Outubro de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA