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Portaria nº 228/2019 Vigente

PORTARIA CONCILIAÇÃO

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21137 — publicado em 06/11/2019

Portaria nº 228/2019 – IMA de 30.10.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores William Wallace de Souza, matrícula 916.137-6-02, David Vieira da Rosa Fernandes, matrícula 235.628-7-01, Eduardo da Rosa Carioni, matrícula 951.890-8-01 e um Advogado Autárquico lotado na Procuradoria Jurídica do IMA, para, sob a coordenação do primeiro, comporem Comissão Instrutória para Audiência de Conciliação dos Autos de Infração Ambiental, relativos as atividades CONSEMA 34.16.00 (Antenas de telecomunicações com estrutura em torre ou poste) e 34.16.10 (Compartilhamento de estrutura em torre ou poste para antenas de telecomunicações), lavrados no ano de 2016 pela atual Gerência de Gestão de Processos Ambientais.
Art. 2º – Os trabalhos da Comissão deverão ser convalidados pelo Presidente do IMA e, em uma Audiência Final de Conciliação, deverá ser firmado o Termo de Compromisso.
Art. 3º – A Comissão poderá contar com o apoio de quaisquer servidores do IMA, quando necessário.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor em 31/10/2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente IMA