Portaria nº 228/2019 Vigente
PORTARIA CONCILIAÇÃO
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21137 — publicado em 06/11/2019
Portaria nº 228/2019 IMA de 30.10.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores William Wallace de Souza, matrícula 916.137-6-02, David Vieira da Rosa Fernandes, matrícula 235.628-7-01, Eduardo da Rosa Carioni, matrícula 951.890-8-01 e um Advogado Autárquico lotado na Procuradoria Jurídica do IMA, para, sob a coordenação do primeiro, comporem Comissão Instrutória para Audiência de Conciliação dos Autos de Infração Ambiental, relativos as atividades CONSEMA 34.16.00 (Antenas de telecomunicações com estrutura em torre ou poste) e 34.16.10 (Compartilhamento de estrutura em torre ou poste para antenas de telecomunicações), lavrados no ano de 2016 pela atual Gerência de Gestão de Processos Ambientais.
Art. 2º Os trabalhos da Comissão deverão ser convalidados pelo Presidente do IMA e, em uma Audiência Final de Conciliação, deverá ser firmado o Termo de Compromisso.
Art. 3º A Comissão poderá contar com o apoio de quaisquer servidores do IMA, quando necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 31/10/2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente IMA
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores William Wallace de Souza, matrícula 916.137-6-02, David Vieira da Rosa Fernandes, matrícula 235.628-7-01, Eduardo da Rosa Carioni, matrícula 951.890-8-01 e um Advogado Autárquico lotado na Procuradoria Jurídica do IMA, para, sob a coordenação do primeiro, comporem Comissão Instrutória para Audiência de Conciliação dos Autos de Infração Ambiental, relativos as atividades CONSEMA 34.16.00 (Antenas de telecomunicações com estrutura em torre ou poste) e 34.16.10 (Compartilhamento de estrutura em torre ou poste para antenas de telecomunicações), lavrados no ano de 2016 pela atual Gerência de Gestão de Processos Ambientais.
Art. 2º Os trabalhos da Comissão deverão ser convalidados pelo Presidente do IMA e, em uma Audiência Final de Conciliação, deverá ser firmado o Termo de Compromisso.
Art. 3º A Comissão poderá contar com o apoio de quaisquer servidores do IMA, quando necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 31/10/2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente IMA