Portaria nº 231/2019 Vigente
Publica consultapublica_DOESC_RPPNE_Fioeste
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21137 — publicado em 06/11/2019
Portaria nº 231/19 IMA em 06 /11/2019
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo RPN/10029/CEO.
RPPNE FRIOESTE com área de 180.000,00 m², de propriedade de Frigorífico de Carnes Magia Ltda, na localidade denominada Linha Aparecida, município de Bandeirantes, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Oeste sob a matrícula nº 48.793.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs
Rua Artista Bitencourt, 30
88020-060 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo RPN/10029/CEO.
RPPNE FRIOESTE com área de 180.000,00 m², de propriedade de Frigorífico de Carnes Magia Ltda, na localidade denominada Linha Aparecida, município de Bandeirantes, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Oeste sob a matrícula nº 48.793.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs
Rua Artista Bitencourt, 30
88020-060 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente