Portaria nº 235/2019 Vigente
PORTARIA atualização IN 08
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21140 — publicado em 11/11/2019
PORTARIA nº 235/2019 IMA - 08/ 11 /2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art.1º Atualizar a Instrução Normativa IMA IN 08, relativa às atividades de Piscicultura, na sua íntegra, considerando a publicação da Lei n° 17.622/2018, que atualiza a Lei Estadual de Piscicultura n° 15.736/2012.
Art. 2º A Instrução Normativa encontra-se no site do IMA disponível em
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, de Novembro de 2019.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA