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Portaria nº 252/2019 Vigente

Processo de Sindicância - Fatma 5786 2019 - Furto de roçadeira no Parque do Acaraí

Categoria
Fiscalização Ambiental
Diário Oficial (DOE)
nº 21156 — publicado em 04/12/2019


PORTARIA Nº 252/2019 – IMA/SC – 27.11.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158, de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º – Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo FATMA 5786/2019, para apurar o furto de uma roçadeira cadastrada com o número de patrimônio 10.164 nas dependências do Parque do Acaraí, conforme informações contidas no B.O. 00458 – 2014 – 03032.
Art. 2º – Designar o servidor de nível superior, efetivo, estável e não impedido, conforme o art. 17, § 3º e art. 31, incisos I a V, da LC nº 491/10, Eduardo Andreus Meglin Stein, matrícula nº 962542-9-01, Oceanógrafo, lotado em Joinville, para conduzir a sindicância em conformidade com o estabelecido nos arts. 16 e 17, inciso I, § 1º e § 2º da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, art. 24 da LC nº 491/10, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de novembro de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC