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Portaria nº 260/2019 Vigente

Portaria PAT Planalto Sul_final_IMA

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 21161 — publicado em 11/12/2019

Portaria nº 260/19 – IMA, de 10/12/2019.
Aprova o Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul – PAT Planalto Sul, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158 de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul – PAT Planalto Sul.
Art. 2º O PAT Planalto Sul tem como objetivo geral a conservação da biodiversidade do Território Planalto Sul, considerando aspectos biológicos, sociais, culturais e econômicos, com ênfase nas espécies focais.
§ 1º O PAT Planalto Sul abrange e estabelece ações prioritárias de conservação para 11 espécies consideradas ameaçadas de extinção, constantes nas Listas Nacionais Oficiais (Portarias MMA nº 443/2014, nº 444/2014 e nº 445/2014) classificadas na categoria CR (Criticamente Ameaçada), sendo 09 espécies da flora: Codonorchis canisioi, Elaphoglossum dutrae, Eryngium ramboanum, Eugenia rotundicosta, Hysterionica pinnatisecta, Merostachys caucaiana, Parodia rechensis, Petunia reitzii, Petunia saxicola, Smallanthus araucariophilus, Tillandsia jonesii; e 02 espécies da fauna: Aegla brevipalma e Trichomycterus tropeiro.
§ 2º Estabelece, de maneira concomitante, estratégias para conservação para outras 06 espécies ameaçadas de extinção da flora: Bipinnula gibertii (CR-RS), Eryngium falcifolium (EN-MMA; CR-RS), Isoetes sehnemii (CR-RS), Pavonia renifolia (CR-RS; VU-SC), Sisyrinchium flabellatum (CR-RS), Tillandsia winkleri (DD-MMA, CR-RS); e 03 espécies da fauna: Cycloramphus valae (DD-MA, DD-RS, CR-SC), Phyllocaulis renschi (EN-MMA), Pulsatrix perspicillata pulsatrix (VU-MMA, EN-RS, DD-SC).
§ 3º Além das espécies focais listadas nos parágrafos anteriores, outras espécies ameaçadas de extinção serão beneficiadas por ações do plano.
Art. 3º Caberá à Diretoria de Biodiversidade e Florestas, por meio da Gerência de Biodiversidade e Florestas do IMA a coordenação do PAT, em conjunto com o Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul – SEMA/RS.
Art. 4º O PAT Planalto Sul será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAT e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 5º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico – GAT com a atribuição de acompanhar, monitorar e avaliar a execução do PAT Planalto Sul.
Parágrafo único: A participação no GAT do PAT Planalto Sul não enseja qualquer tipo de remuneração, não induz qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o IMA, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º O PAT Planalto Sul será executado em 60 meses a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAT Planalto Sul e deverá ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do IMA.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA
ANEXO I
O Grupo de Assessoramento Técnico – GAT do [Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul] - PAT Planalto Sul terá a seguinte composição:
I – Luthiana Carbonell dos Santos do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA na qualidade de Coordenadora;
II – Leonardo Marques Urruth da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS – SEMA, na qualidade de Coordenador Executivo;
III – Jan Karel Felix Mahler Junior, da SEMA;
IV – Alexandre Krob, do Instituto Curicaca;
V – Ricardo Silva Pereira Mello, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul;
VI – Alvir Longhi, do Centro de Tecnologia de alternativas Populares;
VII – Damiane Maria Boziki, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de São Francisco de Paula;
VIII – Natal João Magnanti, do Centro Vianei;
IX – Newton Borges da Costa Júnior, da Empresa de Pesquisa Agropecuário e Extensão – EPAGRI;
X – Roseli Lopes da Costa Bortoluzzi, da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC;
XI – Nêmora Prestes, da Associação Amigos do Meio Ambiente – AMA;
XII – Ana Letícia Araújo de Aquino Bertoglio, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de SC – SDE.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA