Portaria nº 260/2019 Vigente
Portaria PAT Planalto Sul_final_IMA
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21161 — publicado em 11/12/2019
Portaria nº 260/19 IMA, de 10/12/2019.
Aprova o Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul PAT Planalto Sul, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158 de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul PAT Planalto Sul.
Art. 2º O PAT Planalto Sul tem como objetivo geral a conservação da biodiversidade do Território Planalto Sul, considerando aspectos biológicos, sociais, culturais e econômicos, com ênfase nas espécies focais.
§ 1º O PAT Planalto Sul abrange e estabelece ações prioritárias de conservação para 11 espécies consideradas ameaçadas de extinção, constantes nas Listas Nacionais Oficiais (Portarias MMA nº 443/2014, nº 444/2014 e nº 445/2014) classificadas na categoria CR (Criticamente Ameaçada), sendo 09 espécies da flora: Codonorchis canisioi, Elaphoglossum dutrae, Eryngium ramboanum, Eugenia rotundicosta, Hysterionica pinnatisecta, Merostachys caucaiana, Parodia rechensis, Petunia reitzii, Petunia saxicola, Smallanthus araucariophilus, Tillandsia jonesii; e 02 espécies da fauna: Aegla brevipalma e Trichomycterus tropeiro.
§ 2º Estabelece, de maneira concomitante, estratégias para conservação para outras 06 espécies ameaçadas de extinção da flora: Bipinnula gibertii (CR-RS), Eryngium falcifolium (EN-MMA; CR-RS), Isoetes sehnemii (CR-RS), Pavonia renifolia (CR-RS; VU-SC), Sisyrinchium flabellatum (CR-RS), Tillandsia winkleri (DD-MMA, CR-RS); e 03 espécies da fauna: Cycloramphus valae (DD-MA, DD-RS, CR-SC), Phyllocaulis renschi (EN-MMA), Pulsatrix perspicillata pulsatrix (VU-MMA, EN-RS, DD-SC).
§ 3º Além das espécies focais listadas nos parágrafos anteriores, outras espécies ameaçadas de extinção serão beneficiadas por ações do plano.
Art. 3º Caberá à Diretoria de Biodiversidade e Florestas, por meio da Gerência de Biodiversidade e Florestas do IMA a coordenação do PAT, em conjunto com o Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul SEMA/RS.
Art. 4º O PAT Planalto Sul será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAT e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 5º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico GAT com a atribuição de acompanhar, monitorar e avaliar a execução do PAT Planalto Sul.
Parágrafo único: A participação no GAT do PAT Planalto Sul não enseja qualquer tipo de remuneração, não induz qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o IMA, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º O PAT Planalto Sul será executado em 60 meses a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAT Planalto Sul e deverá ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do IMA.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA
ANEXO I
O Grupo de Assessoramento Técnico GAT do [Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul] - PAT Planalto Sul terá a seguinte composição:
I Luthiana Carbonell dos Santos do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA na qualidade de Coordenadora;
II Leonardo Marques Urruth da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS SEMA, na qualidade de Coordenador Executivo;
III Jan Karel Felix Mahler Junior, da SEMA;
IV Alexandre Krob, do Instituto Curicaca;
V Ricardo Silva Pereira Mello, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul;
VI Alvir Longhi, do Centro de Tecnologia de alternativas Populares;
VII Damiane Maria Boziki, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de São Francisco de Paula;
VIII Natal João Magnanti, do Centro Vianei;
IX Newton Borges da Costa Júnior, da Empresa de Pesquisa Agropecuário e Extensão EPAGRI;
X Roseli Lopes da Costa Bortoluzzi, da Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC;
XI Nêmora Prestes, da Associação Amigos do Meio Ambiente AMA;
XII Ana Letícia Araújo de Aquino Bertoglio, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de SC SDE.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA
Aprova o Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul PAT Planalto Sul, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158 de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul PAT Planalto Sul.
Art. 2º O PAT Planalto Sul tem como objetivo geral a conservação da biodiversidade do Território Planalto Sul, considerando aspectos biológicos, sociais, culturais e econômicos, com ênfase nas espécies focais.
§ 1º O PAT Planalto Sul abrange e estabelece ações prioritárias de conservação para 11 espécies consideradas ameaçadas de extinção, constantes nas Listas Nacionais Oficiais (Portarias MMA nº 443/2014, nº 444/2014 e nº 445/2014) classificadas na categoria CR (Criticamente Ameaçada), sendo 09 espécies da flora: Codonorchis canisioi, Elaphoglossum dutrae, Eryngium ramboanum, Eugenia rotundicosta, Hysterionica pinnatisecta, Merostachys caucaiana, Parodia rechensis, Petunia reitzii, Petunia saxicola, Smallanthus araucariophilus, Tillandsia jonesii; e 02 espécies da fauna: Aegla brevipalma e Trichomycterus tropeiro.
§ 2º Estabelece, de maneira concomitante, estratégias para conservação para outras 06 espécies ameaçadas de extinção da flora: Bipinnula gibertii (CR-RS), Eryngium falcifolium (EN-MMA; CR-RS), Isoetes sehnemii (CR-RS), Pavonia renifolia (CR-RS; VU-SC), Sisyrinchium flabellatum (CR-RS), Tillandsia winkleri (DD-MMA, CR-RS); e 03 espécies da fauna: Cycloramphus valae (DD-MA, DD-RS, CR-SC), Phyllocaulis renschi (EN-MMA), Pulsatrix perspicillata pulsatrix (VU-MMA, EN-RS, DD-SC).
§ 3º Além das espécies focais listadas nos parágrafos anteriores, outras espécies ameaçadas de extinção serão beneficiadas por ações do plano.
Art. 3º Caberá à Diretoria de Biodiversidade e Florestas, por meio da Gerência de Biodiversidade e Florestas do IMA a coordenação do PAT, em conjunto com o Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul SEMA/RS.
Art. 4º O PAT Planalto Sul será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAT e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 5º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico GAT com a atribuição de acompanhar, monitorar e avaliar a execução do PAT Planalto Sul.
Parágrafo único: A participação no GAT do PAT Planalto Sul não enseja qualquer tipo de remuneração, não induz qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o IMA, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º O PAT Planalto Sul será executado em 60 meses a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAT Planalto Sul e deverá ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do IMA.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA
ANEXO I
O Grupo de Assessoramento Técnico GAT do [Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul] - PAT Planalto Sul terá a seguinte composição:
I Luthiana Carbonell dos Santos do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA na qualidade de Coordenadora;
II Leonardo Marques Urruth da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS SEMA, na qualidade de Coordenador Executivo;
III Jan Karel Felix Mahler Junior, da SEMA;
IV Alexandre Krob, do Instituto Curicaca;
V Ricardo Silva Pereira Mello, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul;
VI Alvir Longhi, do Centro de Tecnologia de alternativas Populares;
VII Damiane Maria Boziki, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de São Francisco de Paula;
VIII Natal João Magnanti, do Centro Vianei;
IX Newton Borges da Costa Júnior, da Empresa de Pesquisa Agropecuário e Extensão EPAGRI;
X Roseli Lopes da Costa Bortoluzzi, da Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC;
XI Nêmora Prestes, da Associação Amigos do Meio Ambiente AMA;
XII Ana Letícia Araújo de Aquino Bertoglio, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de SC SDE.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA