Portaria nº 261/2019 Vigente
Processo de Sindicância - IMA 6190 2019 - Prorrogação de sindicância 30 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21162 — publicado em 12/12/2019
Portaria nº 261/2019 IMA/SC 03.12.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158, de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 30 (dias) a portaria 221/2019, publicada no DOESC 21.128 em 23/10/2019, referente ao processo IMA 6190/2019, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 03 de dezembro de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC