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Portaria nº 267/2019 Vigente

Processo de Sindicância Investigativa - IMA 60727 2019 - ARQUIVAR

Categoria
Fiscalização Ambiental
Diário Oficial (DOE)
nº 21165 — publicado em 17/12/2019

PORTARIA Nº267/2019– IMA/SC 13.12.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 60, parágrafo único da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar a Sindicância Investigativa IMA 60727/2019, instaurada através da Portaria nº 234/2019, publicada no DOESC Nº 21.140 na data de 11/11/2019, para apurar acidente de trânsito envolvendo o servidor O. B. M., matrícula 963531-9-01 e suas responsabilidades. Após análise dos fatos, a comissão entende que o servidor O. B. M. não teve culpa em relação ao acidente envolvendo o veículo oficial APH 4124, sendo, portanto, as condições de trânsito e da via, fatores preponderantes para o acontecido.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 13 de dezembro de 2019.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC