Portaria nº 025/2020 Vigente
Processo de Sindicância Investigativa - FATMA 5786 2019
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21187 — publicado em 23/01/2020
Portaria nº 25/2020 IMA/SC 16.01.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 30 dias a portaria 252/2019, publicada no DOESC 21.156 em 04/12/2019, referente ao processo FATMA 5786/2019, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de janeiro de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC