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Portaria nº 025/2020 Vigente

Processo de Sindicância Investigativa - FATMA 5786 2019

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21187 — publicado em 23/01/2020


Portaria nº 25/2020 – IMA/SC – 16.01.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.
RESOLVE
Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria 252/2019, publicada no DOESC 21.156 em 04/12/2019, referente ao processo FATMA 5786/2019, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de janeiro de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC