Portaria nº 028/2020 Vigente
Portaria Criação da UC Bracinho_rev
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21191 — publicado em 29/01/2020
Portaria nº 28/2020 IMA, de 28/01/2020.
Institui Equipe Técnica responsável por coordenar e acompanhar os processos necessários para criação de unidade de conservação estadual.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158 de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10.
Considerando o Protocolo de Intenções, assinado em 23 de novembro de 2019, em que a empresa pública CELESC S.A. (CELESC) e o IMA acordaram em efetuar os estudos e avaliações técnicas necessárias para a criação de uma unidade de conservação estadual nas cabeceiras dos rios Bracinho e Piraí;
Considerando a necessidade de se estabelecer formalmente uma equipe técnica para coordenar e acompanhar os processos necessários para criação e início de implementação dessa unidade de conservação;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe Técnica responsável por coordenar e acompanhar os processos necessários, entre eles a elaboração dos estudos técnicos, para a criação e início de implementação de unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral, em área atualmente administrada pela CELESC, localizada entre os municípios de Joinville e Schroeder, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Designar os seguintes técnicos provenientes do quadro de funcionários do IMA e da CELESC, conforme indicação, para comporem a Equipe Técnica:
Luciano Augusto Bonotto Geógrafo/IMA matrícula 650121-4
Alair de Souza Biólogo/IMA matrícula 372581-2
Leonardo Luiz Marostica Eng. Ambiental/CELESC matrícula 16894
Igor Kursancew Khairalla Eng. Eletricista/CELESC matrícula 16253
Art. 3° A competência em propor a criação da unidade de conservação estadual será da Gerência de Biodiversidade e Florestas do IMA, e a coordenação geral da Equipe Técnica ficará sob a responsabilidade de Luciano Augusto Bonotto.
Art. 4° A Equipe Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos do IMA, quando julgar necessário e sob o conhecimento de sua respectiva gerência e ou diretoria.
Art. 5° A Equipe Técnica terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para estabelecer um plano de trabalho que contenha as ações/atividades e o cronograma físico indicativo para criação e início de implementação da unidade de conservação.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA
Institui Equipe Técnica responsável por coordenar e acompanhar os processos necessários para criação de unidade de conservação estadual.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), no uso de suas atribuições previstas no art. 3 do Decreto nº 1.158 de 2008, inciso I, alínea d e art. 3º da LC 491/10.
Considerando o Protocolo de Intenções, assinado em 23 de novembro de 2019, em que a empresa pública CELESC S.A. (CELESC) e o IMA acordaram em efetuar os estudos e avaliações técnicas necessárias para a criação de uma unidade de conservação estadual nas cabeceiras dos rios Bracinho e Piraí;
Considerando a necessidade de se estabelecer formalmente uma equipe técnica para coordenar e acompanhar os processos necessários para criação e início de implementação dessa unidade de conservação;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe Técnica responsável por coordenar e acompanhar os processos necessários, entre eles a elaboração dos estudos técnicos, para a criação e início de implementação de unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral, em área atualmente administrada pela CELESC, localizada entre os municípios de Joinville e Schroeder, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Designar os seguintes técnicos provenientes do quadro de funcionários do IMA e da CELESC, conforme indicação, para comporem a Equipe Técnica:
Luciano Augusto Bonotto Geógrafo/IMA matrícula 650121-4
Alair de Souza Biólogo/IMA matrícula 372581-2
Leonardo Luiz Marostica Eng. Ambiental/CELESC matrícula 16894
Igor Kursancew Khairalla Eng. Eletricista/CELESC matrícula 16253
Art. 3° A competência em propor a criação da unidade de conservação estadual será da Gerência de Biodiversidade e Florestas do IMA, e a coordenação geral da Equipe Técnica ficará sob a responsabilidade de Luciano Augusto Bonotto.
Art. 4° A Equipe Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos do IMA, quando julgar necessário e sob o conhecimento de sua respectiva gerência e ou diretoria.
Art. 5° A Equipe Técnica terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para estabelecer um plano de trabalho que contenha as ações/atividades e o cronograma físico indicativo para criação e início de implementação da unidade de conservação.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA