Portaria nº 033/2020 Vigente
PORTARIA atualização INs 02 04 07 34 48 65 75 77
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21195 — publicado em 04/02/2020
Portaria nº 33/2020 IMA 03/ 02 /2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art.1º Atualizar as Instruções Normativas IMA IN 02, relativa à Disposição final de rejeitos em aterros, IN 04, relativa às Atividades Industriais, IN 07, relativa às Atividades de Mineração, IN 34, relativa às Atividades Sujeitas ao Cadastro Ambiental, IN 48, relativa a Instalações aéreas e subterrâneas de tancagem autônoma para consumo próprio de combustíveis líquidos e/ou gasosos, IN 65, relativa a Atividades Diversas, IN 75, relativa à Unidade de compostagem de resíduos sólidos urbanos ou equiparados, segregados na fonte e IN 77, relativa ao Transporte rodoviário de produtos perigosos, de resíduos e rejeitos, em função da atualização da Resolução CONSEMA n° 98/2017, através da Resolução CONSEMA n° 144/2020.
Art. 2º As Instruções Normativas 02, 04, 07, 34, 48, 65, 75 e 77 encontram-se no site do IMA disponíveis em
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis,03 de Fevereiro de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA