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Portaria nº 045/2020 Vigente

Processo de Sindicância Investigativa - FATMA 5786 2019 - ARQUIVAR

Categoria
Jurídico
Diário Oficial (DOE)
nº 21207 — publicado em 20/02/2020

PORTARIA Nº 45/2020 – IMA/SC 19.02.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 60, parágrafo único da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar a Sindicância Investigativa FATMA 5786/2019, instaurada através da Portaria nº 252/2019, publicada no DOESC Nº 21.156 na data de 04/12/2019, para apurar o furto de uma roçadeira – registrada no patrimônio nº 10.164 . Após análise dos fatos, a comissão concluí pela isenção de culpa dos servidores públicos estaduais do Parque Estadual do Acaraí.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 19 de fevereiro de 2020.
Oscar João Vasques Filho
Presidente e.e. do IMA/SC