Portaria nº 051/2020 Vigente
PORTARIA atualização IN 56
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21214 — publicado em 04/03/2020
PORTARIA IMA nº 51 /2020 IMA 03 / 03 /2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art.1º Atualizar a Instrução Normativa IMA IN 56, relativa à Manifestação sobre a localização de imóvel em relação a unidades de conservação estaduais ou outras áreas legalmente protegidas.
Art. 2º A Instrução Normativa 56 encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de Março de 2020.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA