Portaria nº 078/2020 Vigente
Revogar a portaria nº 200-2017
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21241 — publicado em 08/04/2020
Portaria Nº 78 /2020 IMA 03.04.2020.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a portaria FATMA nº 200/2017, a qual recebeu o Estudo de Avaliação Socioambiental para regularização fundiária de área urbana do Município de Palmitos/SC, atingida pela área de preservação permanente do Rio Uruguai, reconhecendo-o para efeitos de servir como parâmetro para futuros licenciamentos no âmbito territorial do município.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigora partir da sua publicação.
Florianópolis, 03 de abril de 2020.
Valdez Rodrigues VenâncioPresidente
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a portaria FATMA nº 200/2017, a qual recebeu o Estudo de Avaliação Socioambiental para regularização fundiária de área urbana do Município de Palmitos/SC, atingida pela área de preservação permanente do Rio Uruguai, reconhecendo-o para efeitos de servir como parâmetro para futuros licenciamentos no âmbito territorial do município.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigora partir da sua publicação.
Florianópolis, 03 de abril de 2020.
Valdez Rodrigues VenâncioPresidente