Portaria nº 080/2020 Vigente
Portaria IMA - vistorias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21248 — publicado em 15/04/2020
PORTARIA IMA nº 80/2020 IMA - 14/04/2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1ºRevogar o inciso II do art. 2º da Portaria IMA nº 73, de 24 de março de 2020.
Art. 2ºAutorizar as vistorias técnicas desde que ocorram em conformidade com a Portaria SES nº 235, de 8 de abril de 2020.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de abril de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1ºRevogar o inciso II do art. 2º da Portaria IMA nº 73, de 24 de março de 2020.
Art. 2ºAutorizar as vistorias técnicas desde que ocorram em conformidade com a Portaria SES nº 235, de 8 de abril de 2020.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de abril de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA