Portaria nº 101/2020 Vigente
Processo Administrativo Disciplinar - IMA 1691 2020 - Prorrogação de 60 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21275 — publicado em 25/05/2020
Portaria nº 101/2020 IMA/SC 19.05.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 60 dias a portaria 040/2020, publicada no DOESC 21.204 em 17/02/2020, referente ao processo IMA 1691/2020, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a determinação da suspensão dos prazos administrativos pela Portaria n°073/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de maio de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC