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Portaria nº 108/2020 Vigente

PORTARIA_publicação_IN_40_-_Minuta

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 21291 — publicado em 18/06/2020

Portaria nº 108/2020 – IMA 15 / 06 /2020
Aprova a atualização da Instrução Normativa IN 40, relativa à Antenas de telecomunicações com estrutura em torre ou poste e Compartilhamento de estrutura em torre ou poste para antenas
de telecomunicações.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual n° 17.354/2017, Lei Complementar nº 381/2007 e art. 14 da Lei Estadual n° 14.675/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a atualização da Instrução Normativa IN 40, relativa à instituição do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para as atividades de Antenas de telecomunicações com estrutura em torre ou poste e Compartilhamento de estrutura em torre ou poste para antenas
de telecomunicações, em conformidade com a Resolução CONSEMA nº 98/2017.
Art. 2° - A Instrução Normativa 40 encontra-se no site do IMA, disponível em: http://ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-normativas.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de junho de 2020.
VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO
Presidente do IMA