Portaria nº 115/2020 Vigente
minuta_Portaria_plano_controle_javalis_Fritz_Plaumann_FINAL _2_
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21298 — publicado em 29/06/2020
Portaria Nº 115/2020 – IMA de 08/06/2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso das atribuições regimentais e estatutárias.
CONSIDERANDO que o Código Estadual do Meio Ambiente - Lei Estadual 14.675/2009, estabelece no artigo 291 que compete à FATMA “implantar programa de controle de espécies exóticas invasoras";
CONSIDERANDO que a Portaria FATMA nº 116/2016 implantou o Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras de Santa Catarina - PEEEI e que um dos componentes do Programa é a 'erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras, especialmente direcionado para as Unidades de Conservação da Natureza';
CONSIDERANDO a presença de javalis (Sus scrofa) no Parque Estadual Fritz Plaumann, espécie exótica invasora no estado de Santa Catarina, e os desdobramentos do projeto “Plano de Ação Emergencial para Controle de Javalis (Sus scrofa) Invasores no Parque Estadual Fritz Plaumann” relativo ao Contrato FATMA nº 50614/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para Controle e Erradicação de Javalis (Sus scrofa) no Parque Estadual Fritz Plaumann, bem como a matriz de planejamento do Plano, o que consta no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A articulação para a execução do Plano será de resp onsabilidade da coordenadora do Parque Estadual Fritz Plaumann, contando com o apoio da Comissão Técnica do Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras do Estado de Santa Catarina - PEEEI.
Art. 3° A implementação do Plano de Ação para Controle e Erradicação de Javalis (Sus scrofa) no Parque Estadual Fritz Plaumann poderá contar c om o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Florestas - DBIO, quando necessário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº
AÇÃO
PRODUTO
PERÍODO
ARTICULADOR
COLABORADORES
OBSERVAÇÕES
INÍCIO
FIM
Comissão
Técnica
do
1.1
Publicar o Plano formalmente
Portaria publicada
Programa
Estadual
de
Coordenador do PAEFP
1
2
Espécies Exóticas Invasora
do Estado de Santa Catarina
Estabelecer um comitê permanente
com nomeação formal de pessoas e
Grupo de Trabalho (GT)
Deixar explícita a necessidade de adesão de
instituições
para
acompanhar
o
específico do Conselho
1
3
Coordenador do PAEFP
Membros
do GT
e
instituições como CIDASC, Epagri, Embrapa
1.2
andamento do Plano
do Parque
convidados específicos
e PMA
Fortalecer
mecanismos
que
Comandante do Batalhão
Instrumentos de
Parceria, Relatórios do
viabilizem
a
Policia
Militar
Termo de
Cooperação
Coordenador do PAEFP
da PMA de Concórdia e
Monitoramento de Transgressão Ambiental e
1.3
Ambiental
participar
das
ações
Técnica
1
2
Comissão
Técnica
do
base de dados
com atores clandestinos
deste Plano
PEEEI
registrados no Parque
Estabelecer parceria entre o IMA
Deve-se estabelecer critérios de seleção
e
grupos
potenciais
de
Termo de
Cooperação
para os controladores candidatos; outros
controladores
para
abate
de
Técnica
ou
18
60
Coordenador do PAEFP
Comissão
Técnica
do
potenciais controladores Embrapa Suínos e
javalis conforme
as
atividades
Autorizações Individuais
PEEEI
Aves, CIDASC e PMA
1.4
deste Plano
Prospectar linhas de financiamento e
Especial atenção e urgência para as ações
submeter projetos que atendam as
Recursos aprovados
1
Comissão Técnica do PEEEI
OSC co-gestora, Caipora
do objetivo 4.
1.5
ações do plano
60
Cooperativa, Embrapa
Uma das estruturas fundamentais para
Viabilizar estrutura do PAEFP
Embarcação
e
muitas ações deste plano passa pelo
para atuação no meio aquático
atracadouro
Coordenador do PAEFP
deslocamento aquático (e.g. 2.3) e é
integralmente
13
60
imprescindível que o Parque tenha
1.6
disponíveis e funcionais
condições de usar e manter sua própria
embarcação. Espera-se que estas condições
sejam alcançadas, pelo menos, a partir do
segundo ano.
Florianópolis, 08 de junho de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente
ANEXO ÚNICO
Plano de ação para controle e erradicação de javali
s (Sus Scrofa) no Parque Estadual Fritz Plaumann
OBJETIVO GERAL
Manter o Parque Estadual Fritz Plaumann e seu entorno, sem a presença de javalis ou porcos asselvajados livres ou cativos
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Estabelecer e fortalecer instrumentos para procedimentos integrados e adequados para o controle efetivo do javali no Parque Estadual Fritz Plaumann (PAEFP) e na Zona de Amortecimento (ZA)
OBJETIVO ESPECÍFICO 2: Prevenir a expansão geográfica do javali de dentr o para fora do Parque Estadual Fritz Plaumann e vice versa.
OBJETIVO ESPECÍFICO 3: Monitorar a abundância e distribuição de javalis e seus impactos socioeconômicos e ambientais, e a efetividade das atividades de prevenção, mitigação e controle.
OBJETIVO ESPECÍFICO 4: Erradicar os javalis no Parque Estadual Fritz Plaumann
MATRIZ DE PLANEJAMENTO
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Estabelecer e fortalecer instrumentos para procedimentos integrados e adequados para o controle efetivo do javali no Parque Estadual Fritz Plaumann (PAEFP) e na Zona de Amortecimento (ZA)
OBJETIVO ESPECÍFICO 2: Prevenir a expansão geográfica do javali de dentro para fora do Parque Estadual Fritz Plaumann e vice-versa.
PERÍODO
Nº
AÇÃO
PRODUTO
(MÊS)
ARTICULADOR
COLABORADORES
OBSERVAÇÕES
INÍCIO
FIM
Estabelecer
rede
de
Redeeprotocolo
A eficiência desta ação está diretamente
colaboradores
para o
alerta e
estabelecidos
13
60
OSC co-gestora
Comissão Técnica PEEEI
relacionada com a
2.1
detecção precoce e protocolo de
escolha dos colaboradores, que devem ter
ação.
afinidade com o PAEFP e residir/conhecer
os pontos estratégicos da unidade. Pode ser
realizada em conjunto com as ações do
objetivo específico 4.
Realizar
operações
de
Denúncias poderão
vir
principalmente
da
fiscalização
com
foco
em
Relatório
1
60
Coordenador do PAEFP
PMA, CIDASC e IBAMA
Rede de Colaboradores (Ação 2.1). Pode ser
2.2
criadores clandestinos de javali na
realizada em conjunto com as ações do
ZA.
objetivo específico 4 para identificar os
criadores através de denúncias.
Manter presença ostensiva na ilha
A presença ostensiva pode inibir o uso da
do Parque.
Relatório
1
60
Coordenador do PAEFP
PMA
ilha por terceiros não autorizados e evitar a
2.3
introdução de javalis como ocorreu
inicialmente.
Criar um programa de Educação
A
execução
de
um
programa
de
EA
Ambiental específico para o javali
Programa criado
1
60
OSC co-gestora
Coordenador do PAEFP e
específico deverá reduzir as oportunidades
2.4
na
Comissão Técnica PEEEI
de novas introduções e fortalecer a ação 2.1
região do PAEFP.
desde
objetivo.
Capacitar
Monitores
Ambientais
Ação contínua, levando em consideração as
do PAEFP para
detectar
a
Curso de capacitação
1
60
Coordenador do PAEFP
constantes
renovações
dos
recursos
presença de javalis no interior da
OSC co-gestora
humanos da OSC co-gestora que atuam
2.5
unidade e zona de
como monitores nastrilhas de uso público e
amortecimento
projetos no entorno
Esta ação articula com atividades do
objetivo
tanto
para financiamento
como
PMA, OSC
co-gestora,
procedimentos para viabilizar atuação de
Promover controle de javalis na
Coordenador do PAEFP
Comissão Técnica PEEEI ,
controladores
parceiros
do
projeto.
Aqui
ZA conforme IN IBAMA 03/2013
Relatório
de
7
60
Embrapa
Suínos,
também
se
propõe
avaliar
a
acompanhamento
CIDASC,
instituições
de
implementaçãode
estudos
de
casos
já
pesquisa,
Caipora
realizados pela PMA no Município de
2.6
Cooperativa,
Clubes
de
Campo
Belo
do
Sul. Esta
ação também
caça
necessita um esforço da coordenação do
plano em auxiliaros
interessados na obtenção das licenças e/ou
autorizações, assim como sua respectiva
capacitação.
OBJETIVO ESPECÍFICO 3: Monitorar a abundância e dis tribuição de javalis e seus impactos socioeconômico
s e ambientais, e a efetividade das atividades de prevenção,
mitigação e controle.
Nº
AÇÃO
PRODUTO
PERÍODO
ARTICULADOR
COLABORADORES
OBSERVAÇÕES
INÍCIO
FIM
Pode ser necessária a elaboração de um
novo
protocolo, mas também alguns parâmetros já
podem ser incorporados nos protocolos de
monitoramentos
já
existentes
(e.g.,
por
armadilhas fotográficas de monitoramento de
fauna; rastros nos monitoramentos de
Implementarprotocolos novos e/ou
transgressão). A elaboração pode
ocorrer no
incorporar naqueles
já existentes
segundo semestre do primeiro ano, a partir do
3.1
outros métodos de monitoramento
Protocolo em execução
mês 7, para iniciar
a execução logo a partir do
específicos
para
população
de
segundo ano até ao final do Plano
(mês 60),
javali no Parque
pois o monitoramento é continuo. O custo
7
60
OSC co-gestora
Caipora
Cooperativa,também
deve
respeitar
as
duas
ações
Comissão
do
PEEEI ,envolvidas: a elaboração pode ser realizada,
Embrapa
se for necessário, por consultoria externa
por
especialistas. Já a execução do protocolo
pode ser realizada pela própria equipe do
parque.
O
protocolo
deve
seguir
procedimentos
técnicos
científicos
para
levantamento
apropriado
de
parâmetros
mesuráveis e comparáveis de populações de
mamíferos de grande porte como é o caso do
javali. Protocolos deste tipo geralmente são
elaborados por especialistas em mamíferos e
levamem conta o custo benefício do
monitoramento ao longo do tempo. Uma vez
elaborado, a execução do protocolo pode ser
executada por equipetreinada do próprio
parque e/ouvoluntários.
OBJETIVO ESPECÍFICO 4: Erradicar os javalis no Parque Estadual Fritz Plaumann
Nº
AÇÃO
PRODUTO
PERÍODO
ARTICULADOR
COLABORADORES
OBSERVAÇÕES
INÍCIO
FIM
Não interromper as atividades de
Manter esforço de captura similar ao
captura de javalis, por meio de
desempenhado
neste
estudo
(20
armadilhas
tipo
curral,
já
Relatório de abates
1
60
Coordenador do PAEFP
Comissão
do
PEEEI,
currais/noite
ao
mês)
para
retirada
iniciadas
com
o
Plano
Caipora
Cooperativa,
constante
de
filhotes
e
jovens.
A
4.1
Emergencial de 2017/2018
CIDASC, Embrapa
erradicação
só
com este
método não é
garantida e sugere emprego variado de
outras técnicas (ação 4.2).
Controlar
os
javalis
Importante diversificar os métodos na fase
remanescentes na
ilha usando
Relatório
13
60
Coordenador do PAEFP
Comissão
do
PEEEI,
com poucos
indivíduos
remanescentes.
outros métodos,
além das
Esta ação prevê o uso de método mais
capturas por meio de armadilhas
Controladores
específico, como abate com arma de fogo
4.2
selecionados
tipo curral
em ceva ouperseguição.