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Portaria nº 115/2020 Vigente

minuta_Portaria_plano_controle_javalis_Fritz_Plaumann_FINAL _2_

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21298 — publicado em 29/06/2020

Portaria Nº 115/2020 – IMA de 08/06/2020


O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso das atribuições regimentais e estatutárias.
CONSIDERANDO que o Código Estadual do Meio Ambiente - Lei Estadual 14.675/2009, estabelece no artigo 291 que compete à FATMA “implantar programa de controle de espécies exóticas invasoras";
CONSIDERANDO que a Portaria FATMA nº 116/2016 implantou o Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras de Santa Catarina - PEEEI e que um dos componentes do Programa é a 'erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras, especialmente direcionado para as Unidades de Conservação da Natureza';
CONSIDERANDO a presença de javalis (Sus scrofa) no Parque Estadual Fritz Plaumann, espécie exótica invasora no estado de Santa Catarina, e os desdobramentos do projeto “Plano de Ação Emergencial para Controle de Javalis (Sus scrofa) Invasores no Parque Estadual Fritz Plaumann” relativo ao Contrato FATMA nº 50614/2016;
RESOLVE:


Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para Controle e Erradicação de Javalis (Sus scrofa) no Parque Estadual Fritz Plaumann, bem como a matriz de planejamento do Plano, o que consta no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A articulação para a execução do Plano será de resp onsabilidade da coordenadora do Parque Estadual Fritz Plaumann, contando com o apoio da Comissão Técnica do Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras do Estado de Santa Catarina - PEEEI.
Art. 3° A implementação do Plano de Ação para Controle e Erradicação de Javalis (Sus scrofa) no Parque Estadual Fritz Plaumann poderá contar c om o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Florestas - DBIO, quando necessário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Nº



AÇÃO


 


PRODUTO


PERÍODO
ARTICULADOR


COLABORADORES


OBSERVAÇÕES


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


INÍCIO
FIM


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 



Comissão
Técnica
do


 


 


1.1
Publicar o Plano formalmente


Portaria publicada


 


Programa
Estadual
de
Coordenador do PAEFP


 


 


 


 


 


 



1
2
Espécies Exóticas Invasora


 


 


 


 


 


 


 


 


 


do Estado de Santa Catarina


 


 



Estabelecer um comitê permanente


 


 


 


 


 


 


 


com nomeação formal de pessoas e
Grupo de Trabalho (GT)


 


 


 


 


Deixar explícita a necessidade de adesão de


instituições
para
acompanhar
o
específico do Conselho
1
3
Coordenador do PAEFP


Membros
do GT
e
instituições como CIDASC, Epagri, Embrapa
1.2
andamento do Plano


 


do Parque


 


 


 



convidados específicos


e PMA



Fortalecer
mecanismos


que


 


 


 


 


Comandante do Batalhão
Instrumentos de
Parceria, Relatórios do


viabilizem
a


Policia
Militar
Termo de
Cooperação



Coordenador do PAEFP


da PMA de Concórdia e
Monitoramento de Transgressão Ambiental e
1.3
Ambiental
participar
das
ações
Técnica



1
2


 



Comissão
Técnica
do
base de dados
com atores clandestinos


deste Plano


 


 


 


 


 


 



PEEEI



registrados no Parque


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Estabelecer parceria entre o IMA


 


 


 


 


 



Deve-se estabelecer critérios de seleção


e
grupos
potenciais


de
Termo de
Cooperação


 


 


 


 


para os controladores candidatos; outros


controladores
para
abate
de
Técnica


ou
18
60
Coordenador do PAEFP


Comissão
Técnica
do
potenciais controladores Embrapa Suínos e


javalis conforme
as
atividades
Autorizações Individuais


 


 



PEEEI



Aves, CIDASC e PMA
1.4
deste Plano


 


 


 


 


 


 


 


 


 



Prospectar linhas de financiamento e


 


 


 


 


 



Especial atenção e urgência para as ações


submeter projetos que atendam as
Recursos aprovados


1


Comissão Técnica do PEEEI
OSC co-gestora, Caipora
do objetivo 4.


1.5
ações do plano


 


 


 


 


60


 



Cooperativa, Embrapa


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 



Uma das estruturas fundamentais para


Viabilizar estrutura do PAEFP
Embarcação
e


 


 


 


 


muitas ações deste plano passa pelo


para atuação no meio aquático


atracadouro


 



Coordenador do PAEFP


 



deslocamento aquático (e.g. 2.3) e é


 


 


 


 


integralmente


13
60


 


 


 


imprescindível que o Parque tenha
1.6


 


 


 



disponíveis e funcionais


 


 


 


 


condições de usar e manter sua própria


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


embarcação. Espera-se que estas condições


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


sejam alcançadas, pelo menos, a partir do


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


segundo ano.


Florianópolis, 08 de junho de 2020.


 


 


 


 


 


 


 


Valdez Rodrigues Venâncio


 


 


 


 


 


 


 


 


Presidente


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


ANEXO ÚNICO


 


 


 


 


 


 


 


 


 



Plano de ação para controle e erradicação de javali
s (Sus Scrofa) no Parque Estadual Fritz Plaumann


 


 


 



OBJETIVO GERAL


Manter o Parque Estadual Fritz Plaumann e seu entorno, sem a presença de javalis ou porcos asselvajados livres ou cativos


OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Estabelecer e fortalecer instrumentos para procedimentos integrados e adequados para o controle efetivo do javali no Parque Estadual Fritz Plaumann (PAEFP) e na Zona de Amortecimento (ZA)


OBJETIVO ESPECÍFICO 2: Prevenir a expansão geográfica do javali de dentr o para fora do Parque Estadual Fritz Plaumann e vice versa.


OBJETIVO ESPECÍFICO 3: Monitorar a abundância e distribuição de javalis e seus impactos socioeconômicos e ambientais, e a efetividade das atividades de prevenção, mitigação e controle.


OBJETIVO ESPECÍFICO 4: Erradicar os javalis no Parque Estadual Fritz Plaumann


MATRIZ DE PLANEJAMENTO


OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Estabelecer e fortalecer instrumentos para procedimentos integrados e adequados para o controle efetivo do javali no Parque Estadual Fritz Plaumann (PAEFP) e na Zona de Amortecimento (ZA)


OBJETIVO ESPECÍFICO 2: Prevenir a expansão geográfica do javali de dentro para fora do Parque Estadual Fritz Plaumann e vice-versa.


 


 



PERÍODO


 


Nº
AÇÃO


PRODUTO
(MÊS)
ARTICULADOR
COLABORADORES
OBSERVAÇÕES


 


 


INÍCIO
FIM


 



Estabelecer
rede
de
Redeeprotocolo


 



A eficiência desta ação está diretamente


colaboradores
para o
alerta e
estabelecidos
13
60
OSC co-gestora
Comissão Técnica PEEEI
relacionada com a
2.1
detecção precoce e protocolo de


 


 


escolha dos colaboradores, que devem ter


ação.


 


 


 


afinidade com o PAEFP e residir/conhecer


 


 


 


 


os pontos estratégicos da unidade. Pode ser


 


 


 


 


realizada em conjunto com as ações do


 


 


 


 


objetivo específico 4.


 



Realizar
operações
de


 


 


 


 


 


Denúncias poderão
vir
principalmente
da



fiscalização
com


foco
em
Relatório


1
60
Coordenador do PAEFP
PMA, CIDASC e IBAMA
Rede de Colaboradores (Ação 2.1). Pode ser


2.2
criadores clandestinos de javali na


 


 


 


 


 


realizada em conjunto com as ações do



ZA.


 


 


 


 


 


 


 


objetivo específico 4 para identificar os


 


 


 


 


 


 


 


 



criadores através de denúncias.


 


 



Manter presença ostensiva na ilha


 


 


 


 


 


A presença ostensiva pode inibir o uso da



do Parque.


 



Relatório


1
60
Coordenador do PAEFP
PMA


 



ilha por terceiros não autorizados e evitar a


2.3


 


 


 


 


 


 


 



introdução de javalis como ocorreu


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


inicialmente.


 


 


 


 


 


 


Criar um programa de Educação


 


 


 


 


 


A
execução
de


um
programa
de
EA



Ambiental específico para o javali
Programa criado


1
60
OSC co-gestora
Coordenador do PAEFP e
específico deverá reduzir as oportunidades


2.4
na


 


 


 


 


Comissão Técnica PEEEI
de novas introduções e fortalecer a ação 2.1



região do PAEFP.


 


 


 


 


 


 



desde


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 



objetivo.


 


 


 


 


 


 



Capacitar
Monitores
Ambientais


 


 


 


 


 


Ação contínua, levando em consideração as



do PAEFP para


detectar
a
Curso de capacitação


1
60


Coordenador do PAEFP
constantes
renovações


dos
recursos



presença de javalis no interior da


 



OSC co-gestora


 


 



humanos da OSC co-gestora que atuam


2.5
unidade e zona de


 


 


 


 


 


 



como monitores nastrilhas de uso público e



amortecimento


 


 


 


 


 


 



projetos no entorno


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 



Esta ação articula com atividades do


 


 


 


 


 


 


 


 



objetivo
tanto
para financiamento
como


 


 


 


 


 



PMA, OSC
co-gestora,
procedimentos para viabilizar atuação de



Promover controle de javalis na


 



Coordenador do PAEFP
Comissão Técnica PEEEI ,
controladores
parceiros
do
projeto.
Aqui



ZA conforme IN IBAMA 03/2013
Relatório
de
7
60


Embrapa



Suínos,
também
se



propõe


avaliar


a


 


 


 


acompanhamento


 



CIDASC,
instituições
de
implementaçãode


estudos


de
casos
já


 


 


 


 


 



pesquisa,



Caipora
realizados pela PMA no Município de


2.6


 


 


 


 



Cooperativa,
Clubes
de
Campo
Belo
do
Sul. Esta
ação também


 


 


 


 


 



caça


 



necessita um esforço da coordenação do


 


 


 


 


 


 


 


 



plano em auxiliaros


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


interessados na obtenção das licenças e/ou


 


 


 


 


 


 


 


 



autorizações, assim como sua respectiva


 


 


 


 


 


 


 


 



capacitação.


 


 


 


 


 


 


OBJETIVO ESPECÍFICO 3: Monitorar a abundância e dis tribuição de javalis e seus impactos socioeconômico
s e ambientais, e a efetividade das atividades de prevenção,



mitigação e controle.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 



Nº


AÇÃO


 


PRODUTO


PERÍODO
ARTICULADOR


COLABORADORES


 


 


OBSERVAÇÕES


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


INÍCIO
FIM


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 



Pode ser necessária a elaboração de um
novo


 


 


 


 


 


 


 


 


 


protocolo, mas também alguns parâmetros já


 


 


 


 


 


 


 


 


 


podem ser incorporados nos protocolos de


 


 


 


 


 


 


 


 


 


monitoramentos


já
existentes
(e.g.,


por


 


 


 


 


 


 


 


 


 


armadilhas fotográficas de monitoramento de


 


 


 


 


 


 


 


 


 


fauna; rastros nos monitoramentos de



Implementarprotocolos novos e/ou


 


 


 


 


 



transgressão). A elaboração pode
ocorrer no



incorporar naqueles
já existentes


 


 


 


 


 



segundo semestre do primeiro ano, a partir do


3.1
outros métodos de monitoramento
Protocolo em execução


 


 


 


 


 


mês 7, para iniciar
a execução logo a partir do



específicos
para
população
de


 


 


 


 


 



segundo ano até ao final do Plano
(mês 60),



javali no Parque


 


 


 


 


 


 


 


pois o monitoramento é continuo. O custo


 


 


 


 


7
60
OSC co-gestora
Caipora


Cooperativa,também
deve
respeitar
as
duas
ações


 


 


 


 


 



Comissão


do
PEEEI ,envolvidas: a elaboração pode ser realizada,


 


 


 


 


 



Embrapa


 


 


se for necessário, por consultoria externa
por


 


 


 


 


 


 


 


 


 


especialistas. Já a execução do protocolo


 


 


 


 


 


 


 


 


 


pode ser realizada pela própria equipe do


 


 


 


 


 


 


 


 


 


parque.
O


protocolo


deve


seguir


 


 


 


 


 


 


 


 


 


procedimentos
técnicos
científicos


para


 


 


 


 


 


 


 


 


 


levantamento


apropriado


de
parâmetros


 


 


 


 


 


 


 


 


 


mesuráveis e comparáveis de populações de


 


 


 


 


 


 


 


 


 


mamíferos de grande porte como é o caso do


 


 


 


 


 


 


 


 


 


javali. Protocolos deste tipo geralmente são


 


 


 


 


 


 


 


 


 


elaborados por especialistas em mamíferos e


 


 


 


 


 


 


 


 


 


levamem conta o custo benefício do


 


 


 


 


 


 


 


 


 


monitoramento ao longo do tempo. Uma vez


 


 


 


 


 


 


 


 


 


elaborado, a execução do protocolo pode ser


 


 


 


 


 


 


 


 


 


executada por equipetreinada do próprio


 


 


 


 


 


 


 


 


 


parque e/ouvoluntários.


 


 


 


 


OBJETIVO ESPECÍFICO 4: Erradicar os javalis no Parque Estadual Fritz Plaumann


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 



Nº


AÇÃO


 


PRODUTO


PERÍODO
ARTICULADOR


COLABORADORES


 



OBSERVAÇÕES


 


 


 


 


 


 


INÍCIO
FIM


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Não interromper as atividades de


 


 


 


 


 


 


Manter esforço de captura similar ao



captura de javalis, por meio de


 


 


 


 


 


 


desempenhado


neste


estudo


(20



armadilhas
tipo


curral,
já
Relatório de abates


1
60
Coordenador do PAEFP


Comissão
do
PEEEI,
currais/noite


ao
mês)


para
retirada



iniciadas
com
o
Plano


 


 



Caipora


Cooperativa,
constante
de


filhotes


e
jovens.
A


4.1
Emergencial de 2017/2018


 


 


 


CIDASC, Embrapa


 


erradicação
só
com este
método não é


 


 


 


 


 


 


 


 


 



garantida e sugere emprego variado de


 


 


 


 


 


 


 


 


 



outras técnicas (ação 4.2).


 


 


 



Controlar
os


javalis


 


 


 


 


 


 


Importante diversificar os métodos na fase



remanescentes na
ilha usando
Relatório


13
60
Coordenador do PAEFP


Comissão
do
PEEEI,
com poucos
indivíduos
remanescentes.



outros métodos,


além das


 


 


 


 


Esta ação prevê o uso de método mais



capturas por meio de armadilhas


 


 



Controladores


 



específico, como abate com arma de fogo


4.2


 


 


 


selecionados


 


 


 


tipo curral


 


 


 


 


 


 


 


em ceva ouperseguição.