Portaria nº 130/2020 Vigente
Processo de Sindicância Investigativa - Fatma 40647 2018 - Acidente de trânsito - ECOSPORT QHO 4689
- Categoria
- Fiscalização Ambiental
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21322 — publicado em 31/07/2020
Portaria Nº 130/2020 - IMA-SC 28/07/2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea a, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491, de 2010.
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo Fatma 40647/2018, para apurar responsabilidade do servidor M. M., matricula 951062-1-01, ocupante de cargo em nível médio de Técnico em Atividades Administrativas, lotado no Parque Estadual das Araucárias São Domingos, acerca do acidente com o veículo ECOSPORT com Placas QHO 4689, que segundo declaração do condutor, um animal atravessou a sua frente e para não colidir com o animal desviou o veículo, perdendo assim seu controle e colidindo com uma árvore, incorrendo em responsabilidade a teor do art. 132, II, da Lei nº 6.745/85.
Art. 2º - Designar os servidores não impedidos, efetivos e estáveis, ocupantes de cargo em nível médio, João Everaldo dos Santos Soares, matrícula nº 301459-2-02, Motorista e Marcos Correa Burigo, matrícula nº 349818-2-03, Motorista, ambos lotados em Florianópolis, para, sob a presidência do primeiro, compor a sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16 da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da LC nº 491/10), apresentarem a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de julho de 2020
Valdez Rodrigues Venancio
Presidente do IMA/SC
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea a, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491, de 2010.
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo Fatma 40647/2018, para apurar responsabilidade do servidor M. M., matricula 951062-1-01, ocupante de cargo em nível médio de Técnico em Atividades Administrativas, lotado no Parque Estadual das Araucárias São Domingos, acerca do acidente com o veículo ECOSPORT com Placas QHO 4689, que segundo declaração do condutor, um animal atravessou a sua frente e para não colidir com o animal desviou o veículo, perdendo assim seu controle e colidindo com uma árvore, incorrendo em responsabilidade a teor do art. 132, II, da Lei nº 6.745/85.
Art. 2º - Designar os servidores não impedidos, efetivos e estáveis, ocupantes de cargo em nível médio, João Everaldo dos Santos Soares, matrícula nº 301459-2-02, Motorista e Marcos Correa Burigo, matrícula nº 349818-2-03, Motorista, ambos lotados em Florianópolis, para, sob a presidência do primeiro, compor a sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16 da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da LC nº 491/10), apresentarem a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de julho de 2020
Valdez Rodrigues Venancio
Presidente do IMA/SC