Portaria nº 153/2020 Vigente
Prorrogação da Portaria 117 em 60 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21353 — publicado em 15/09/2020
Portaria nº 153/2020 IMA/SC 09.09.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 60 dias a portaria 117/2020, publicada no DOESC 21300 em 01/07/2020, referente ao processo IMA 17816/2020, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de setembro de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC