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Portaria nº 153/2020 Vigente

Prorrogação da Portaria 117 em 60 dias

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21353 — publicado em 15/09/2020


Portaria nº 153/2020 – IMA/SC – 09.09.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.
RESOLVE
Art 1º – Prorrogar por 60 dias a portaria 117/2020, publicada no DOESC 21300 em 01/07/2020, referente ao processo IMA 17816/2020, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de setembro de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC