Portaria nº 163/2020 Vigente
Processo Sindicânica Investigativa - FATMA 40647 2018 - Prorrogação
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21359 — publicado em 23/09/2020
Portaria nº 163/2020 IMA/SC 21.09.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 30 dias a portaria 130/2020, publicada no DOESC 21.322 em 31/07/2020, referente ao processo FATMA 40647/2018, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a determinação da suspensão do funcionamento regular das atividades.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de setembro de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC