Portaria nº 167/2020 Vigente
Processo de Sindicância Investigativa - IMA 26196 2020 - Furto equipamnetos SEDE
- Categoria
- Jurídico
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21367 — publicado em 05/10/2020
Portaria Nº 167/2020 IMA/SC 16.07.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea a, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491 de 2010.
RESOLVE:
Art 1º Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 26196/2020, para apurar eventuais responsabilidades pelo furto de equipamentos localizados na nova sede em Florianópolis, conforme Boletim de Ocorrência 00104.2020.004313.
Art. 2º - Designar a servidora de nível superior, efetiva, estável e não impedida de atuar no procedimento, Camila Prado Gerent, Administradora, matrícula 974006-6-01, lotada sede em Florianópolis, para compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I,§ 3º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de julho de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea a, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491 de 2010.
RESOLVE:
Art 1º Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 26196/2020, para apurar eventuais responsabilidades pelo furto de equipamentos localizados na nova sede em Florianópolis, conforme Boletim de Ocorrência 00104.2020.004313.
Art. 2º - Designar a servidora de nível superior, efetiva, estável e não impedida de atuar no procedimento, Camila Prado Gerent, Administradora, matrícula 974006-6-01, lotada sede em Florianópolis, para compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I,§ 3º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de julho de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC