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Portaria nº 191/2020 Vigente

Processo de Sindicância Investigativa - IMA 4072 2019 - Extravio de equipamentos

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21387 — publicado em 04/11/2020

Portaria Nº 191 /2020 – IMA/SC 29.10.2020
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491 de 2010.
RESOLVE:
Art 1º – Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 4072/2019, para apurar eventuais responsabilidades pelo extrativo de 1 (um) GPS ETREX GARMIN, de patrimônio nº 16.597 e 1 (um) GPS MAP 60CXS GARMIN, de patrimônio nº 17.807, que estavam localizados na CODAM de Caçador.
Art. 2º - Designar a servidora efetiva, estável, de nível superior e não impedida de atuar no procedimento, Águida Goreti Paglia, Engenheira, matrícula 359127-1-02, lotada na CODAM de Concórdia, para compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I,§ 3º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de outubro de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC