Portaria nº 196/2020 Vigente
Portaria de reconhecimento da RPPNE Natureza Viva BRF
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21398 — publicado em 19/11/2020
Portaria nº 196/2020-IMA/SC-13/11/2020
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, a RPPNE Natureza Viva BRF situada no município de Videira – Santa Catarina.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta, a Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, que dispõe de uma subseção dedicada a RPPN Estadual, art. 147 a 151 e o Decreto Estadual n° 3.755, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual - RPPNE, Unidade de Conservação de Uso Sustentável no âmbito do Estado de Santa Catarina e na Instrução Normativa nº 51; e,
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo transitado no Processo RPN/10024/CMO, em especial a documentação referente à averbação das áreas da RPPN Estadual nas matrículas dos imóveis,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE NATUREZA VIVA BRF, em caráter de perpetuidade, em uma área de 168.303,59 m² (Cento e sessenta e oito mil e trezentos e três metros quadrados e cinquenta e nove decímetros), localizada no município de Videira – Santa Catarina, de propriedade de BRF S.A., constituindo-se da soma de dois (2) polígonos, formados pela integralidade das matrículas 37.824 e 20.152, do Registro de Imóveis da Comarca de Videira, Santa Catarina, integrando os Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Art. 2º - A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual “NATUREZA VIVA BRF”, tem os perímetros de seus polígonos descritos conforme segue:
O polígono da matrícula 37.824, com área de 130.962,00 m², inicia a descrição de seu perímetro no vértice XCTW-M-0341, de coordenadas N7.014.158,54 m. e E 482.361,76 m., situado no limite com Bernadete Maria Thibes de Barros (Matrícula n° 21.562) e com a Rua 10 de Setembro, deste, segue com azimute de 122°31'56" e distância de 53,32 m., confrontando neste trecho com a Rua 10 de Setembro, até o vértice XCTWV-0546, de coordenadas N 7.014.129,87 m. e E 482.406,71 m.; deste, segue com azimute de 124°35'22" e distância de 56,78 m., até o vértice XCTW-V-0547, de coordenadas N 7.014.097,64 m.e E 482.453,45 m.; deste, segue com azimute de 123°22'39" e distância de 201,32 m., até o vértice XCTW-V-0548, de coordenadas N 7.013.986,88 m. e E 482.621,56 m.; deste, segue com azimute de 124°16'34" e distância de 19,30 m., até o vértice XCTW-V-0549, de coordenadas N 7.013.976,01 m. e E 482.637,51 m.; deste, segue com azimute de 127°43'43" e distância de 11,70 m., até o vértice XCTW-V-0550, de coordenadas N 7.013.968,85 m. e E 482.646,76 m.; deste, segue com azimute de 131°02'17" e distância de 16,64 m., até o vértice XCTW-V-0551, de coordenadas N 7.013.957,93 m. e E 482.659,32 m.; deste, segue com azimute de 133°02'34" e distância de 33,75 m., confrontando neste trecho com a Rua 10 de Setembro, até o vértice XCTW-M-0342, de coordenadas N 7.013.934,89 m. e E 482.683,98 m.; deste, segue com azimute de 187°09'03" e distância de 31,98 m., confrontando neste trecho com Mauri João Novello e Janinha Martins Novello (Matrícula n° 24.798), até o vértice XCTW-V-0552, de coordenadas N 7.013.903,16 m. e E 482.680,00 m.; deste, segue com azimute de 187°09'04" e distância de 13,99 m., confrontando neste trecho com Dirceu Joanin Bortolozzo (Matrícula n° 14.824-A), até o vértice XCTW-V-0553, de coordenadas N 7.013.889,27 m. e E 482.678,26 m.; deste, segue com azimute de 187°09'03" e distância de 20,99 m., confrontando neste trecho com Marco Fernando de Oliveira Farias e Tania Maria Zaffari Farias (Matrícula n° 14.000), até o vértice XCTW-V-0554, de coordenadas N 7.013.868,45 m. e E 482.675,65 m.; deste, segue com azimute de 187°09'03" e distância de 20,99 m., confrontando neste trecho com Gilson Ribeiro Nachtigall e Jussara Rahim Nachtigall (Matrícula n° 13.752), até o vértice XCTW-V-0555, de coordenadas N 7.013.847,62 m. e E 482.673,03 m.; deste, segue com azimute de 187°09'04" e distância de 13,99 m., confrontando neste trecho com Gilson Ribeiro Nachtigall e Jussara Rahim Nachtigall (Matrícula n° 19.743), até o vértice XCTW-V-0556, de coordenadas N 7.013.833,74 m. e E 482.671,29 m.; deste, segue com azimute de 187°09'03" e distância de 13,99 m., confrontando neste trecho com Carlos Eduardo Ribeiro Chaves e Andreia Moraes Chaves (Matrícula n° 14.541), até o vértice XCTW-V-0557, de coordenadas N 7.013.819,85 m. e E 482.669,55 m.; deste, segue com azimute de 187°09'04" e distância de 13,99 m., confrontando neste trecho com Florêncio Scopel e Dorvalina Scopel (Matrícula n° 14.703), até o vértice XCTW-V-0558, de coordenadas N 7.013.805,97 m. e E 482.667,81 m.; deste, segue com azimute de 187°09'03" e distância de 13,99 m., confrontando neste trecho com Marcelo Ricardo Weber e Iraci dos Santos (Matrícula n° 14.134), até o vértice XCTW-V-0559, de coordenadas N 7.013.792,09 m. e E 482.666,07 m.; deste, segue com azimute de 187°09'03" e distância de 13,99 m., confrontando neste trecho com Abrelino Simionatto e Beatriz Maria de Souza Simionatto (Matrícula n° 13.833), até o vértice XCTW-V-0560, de coordenadas N 7.013.778,20 m. e E 482.664,32 m.; deste, segue com azimute de 187°09'04" e distância de 13,99 m., confrontando neste trecho com Genofa Crestani (Matrícula n° 14.903), até o vértice XCTW-V-0561, de coordenadas N 7.013.764,32 m. e E 482.662,58 m.; deste, segue com azimute de 187°09'03" e distância de 13,99 m., confrontando neste trecho com Moacir José Cerigueli e Ivete Mugnol Cerigueli (Matrícula n° 17.685), até o vértice XCTW-V-0562, de coordenadas N 7.013.750,44 m. e E 482.660,84 m.; deste, segue com azimute de 187°09'04" e distância de 17,41 m., confrontando neste trecho com Moacir José Cerigueli e Ivete Mugnol Cerigueli (Matrícula n° 17.685), até o vértice XCTW-M-0343, de coordenadas N 7.013.733,16 m. e E 482.658,67 m.; deste, segue com azimute de 269°04'11" e distância de 291,38 m., confrontando neste trecho com a Rua Arno Posanske, até o vértice XCTW-M-0344, de coordenadas N 7.013.728,43 m. e E 482.367,33 m.; deste, segue com azimute de 325°15'59" e distância de 29,09 m., confrontando neste trecho com a Avenida Marginal Sul, até o vértice XCTW-V-0563, de coordenadas N 7.013.752,34 m. e E 482.350,76 m.; deste, segue com azimute de 322°15'49" e distância de 16,98 m., até o vértice XCTW-V-0564, de coordenadas N 7.013.765,77 m. e E 482.340,36 m.; deste, segue com azimute de 319°47'17" e distância de 21,15 m., até o vértice XCTW-V-0565, de coordenadas N 7.013.781,92 m. e E 482.326,71 m.; deste, segue com azimute de 317°39'01" e distância de 17,06 m., até o vértice XCTW-V-0566, de coordenadas N 7.013.794,53 m. e E 482.315,22 m.; deste, segue com azimute de 314°40'41" e distância de 25,20 m., até o vértice XCTW-V-0567, de coordenadas N 7.013.812,24 m. e E 482.297,30 m.; deste, segue com azimute de 311°50'16" e distância de 21,66 m., até o vértice XCTW-V-0568, de coordenadas N 7.013.826,69 m. e E 482.281,16 m.; deste, segue com azimute de 308°15'26" e distância de 30,55 m., até o vértice XCTW-V-0569, de coordenadas N 7.013.845,61 m. e E 482.257,17 m.; deste, segue com azimute de 304°24'04" e distância de 26,98 m., até o vértice XCTW-V-0570, de coordenadas N 7.013.860,86 m. e E 482.234,91 m.; deste, segue com azimute de 301°13'24" e distância de 27,27 m., confrontando neste trecho com a Avenida Marginal Sul, até o vértice XCTW-M-0345, de coordenadas N 7.013.874,99 m. e E 482.211,58 m.; deste, segue com azimute de 27°52'57" e distância de 212,64 m., confrontando neste trecho com BRF S/A (Matrícula n° 20.152), até o vértice XCTW-M-0356, de coordenadas N 7.014.062,95 m. e E 482.311,03 m.; deste, segue com azimute de 27°55'43" e distância de 21,90 m., confrontando neste trecho com Área Institucional – Prefeitura Municipal de Videira (Matrícula n° 21.568), até o vértice XCTW-V-0571, de coordenadas N 7.014.082,29 m. e E 482.321,28 m.; deste, segue com azimute de 27°53'15" e distância de 11,99 m., confrontando neste trecho com a Rua Agostinho Salvador, até o vértice XCTW-V-0572, de coordenadas N 7.014.092,89 m. e E 482.326,89 m.; deste, segue com azimute de 296°36'52" e distância de 2,63 m., confrontando neste trecho com a Rua Agostinho Salvador, até o vértice XCTW-V-0573, de coordenadas N 7.014.094,07 m. e E 482.324,54 m.; deste, segue com azimute de 32°39'42" e distância de 17,40 m., confrontando neste trecho com Neivaldo José e Maria Lurdes Martinazzo José (Matrícula n° 21.565), até o vértice XCTW-V-0574, de coordenadas N 7.014.108,72 m. e E 482.333,93 m.; deste, segue com azimute de 32°39'43" e distância de 14,25 m., confrontando neste trecho com Luiz Felipe Scariot Grazziotin, até o vértice XCTW-V-0575, de coordenadas N 7.014.120,71 m. e E 482.341,61 m.; deste, segue com azimute de 27°52'56" e distância de 14,99 m., confrontando neste trecho com Gerson Cenci e Lucicler Heineck (Matrícula n° 21.563), até o vértice XCTW-V-0576, de coordenadas N 7.014.133,97 m. e E 482.348,63 m.; deste, segue com azimute de 28°07'06" e distância de 27,86 m., confrontando neste trecho com Bernadete Maria Thibes de Barros (Matrícula n° 21.562), até o vértice XCTW-M-0341, de coordenadas N 7.014.158,54 m. e E 482.361,76 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.
O polígono da matrícula 20.152, com área de 37.341,59 m², inicia a descrição de seu perímetro no vértice M01, de coordenadas N 7.014.165,47 m. e E 482.081,93 m., deste, segue com azimute de 107°48'21" e distância de 29,00 m., confrontando neste trecho com Condomínio Residencial Antúrio (Matrícula n° 26.802), até o vértice M02, de coordenadas N 7.014.156,60 m. e E 482.109,54 m.; deste, segue com azimute de 107°48'21" e distância de 14,61 m., confrontando neste trecho com Edifício Condomínio Lirio da Paz (Matrícula n° 26.803), até o vértice M03, de coordenadas N 7.014.152,13 m. e E 482.123,46 m.; deste, segue com azimute de 190°40'40" e distância de 13,78 m., confrontando neste trecho com Área Verde I - Prefeitura Municipal de Videira (Matrícula n° 21.566), até o vértice M04, de coordenadas N 7.014.138,59 m. e E 482.120,90 m.; deste, segue com azimute de 111°41'51" e distância de 117,70 m., confrontando neste trecho com Área Verde I - Prefeitura Municipal de Videira (Matrícula n° 21.566), até o vértice V01, de coordenadas N 7.014.095,08 m. e E 482.230,27 m.; deste, segue com azimute de 111°41'51" e distância de 86,92 m., confrontando neste trecho com Área Institucional - Prefeitura Municipal de Videira (Matrícula n° 21.568), até o vértice M05, de coordenadas N 7.014.062,95 m. e E 482.311,03 m.; deste, segue com azimute de 207°52'57" e distância de 212,64 m., confrontando neste trecho com BRF S/A (Matrícula n° 37.824), até o vértice M06, de coordenadas N 7.013.874,99 m. e E 482.211,58 m.; deste, segue com azimute de 301°25'47" e distância de 23,65 m., confrontando neste trecho com Avenida Marginal Sul, até o vértice V02, de coordenadas N 7.013.887,32 m. e E 482.191,41 m.; deste, segue com azimute de 305°18'12" e distância de 24,33 m., até o vértice V03, de coordenadas N 7.013.901,38 m. e E 482.171,55 m.; deste, segue com azimute de 313°53'39" e distância de 20,19 m., até o vértice V04, de coordenadas N 7.013.915,38 m. e E 482.157,00 m.; deste, segue com azimute de 321°50'34" e distância de 18,74 m., até o vértice V05, de coordenadas N 7.013.930,12 m. e E 482.145,42 m.; deste, segue com azimute de 329°19'59" e distância de 21,57 m., até o vértice V06, de coordenadas N 7.013.948,67 m. e E 482.134,42 m.; deste, segue com azimute de 335°24'55" e distância de 25,33 m., até o vértice V07, de coordenadas N 7.013.971,70 m. e E 482.123,88 m.; deste, segue com azimute de 337°55'05" e distância de 35,94 m., até o vértice V08, de coordenadas N 7.014.005,01 m. e E 482.110,37 m.; deste, segue com azimute de 337°59'47" e distância de 36,58 m., até o vértice V09, de coordenadas N 7.014.038,92 m. e E 482.096,67 m.; deste, segue com azimute de 336°03'10" e distância de 26,85 m., até o vértice V10, de coordenadas N 7.014.063,46 m. e E 482.085,77 m.; deste, segue com azimute de 334°28'37" e distância de 26,72 m., até o vértice V11, de coordenadas N 7.014.087,57 m. e E 482.074,26 m.; deste, segue com azimute de 331°32'39" e distância de 14,05 m., até o vértice V12, de coordenadas N 7.014.099,92 m. e E 482.067,56 m.; deste, segue com azimute de 330°27'41" e distância de 51,86 m., até o vértice V13, de coordenadas N 7.014.145,05 m. e E 482.041,99 m.; deste, segue com azimute de 333°30'10" e distância de 7,59 m., confrontando neste trecho com Avenida Marginal Sul, até o vértice M07, de coordenadas N 7.014.151,84 m. e E 482.038,61 m.; deste, segue com azimute de 70°37'47" e distância de 10,00 m., confrontando neste trecho com Área Verde II - Prefeitura Municipal de Videira (Matrícula n° 21.567), até o vértice V14, de coordenadas N 7.014.155,15 m. e E 482.048,05 m.; deste, segue com azimute de 70°37'46" e distância de 22,34 m., confrontando neste trecho com BRF S/A (Matrícula n° 32.824), até o vértice M08, de coordenadas N 7.014.162,56 m. e E 482.069,12 m.; deste, segue com azimute de 77°13'17" e distância de 13,14 m., confrontando neste trecho com Rua Adão Reynaldo Vailatti , até o vértice M01, de coordenadas N 7.014.165,47 m. e E 482.081,93 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Parágrafo Único – A extinção ou a redução dos limites da RPPN Estadual somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 12 do Decreto Estadual nº 3.755/2010.
Art. 3° - Na RPPN Estadual somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.
Art. 4° - A RPPN Estadual será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000 e no Decreto Estadual n° 3.755/2010.
Art. 5° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN Estadual sujeitarão os infratores às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de novembro de 2020
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente