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Portaria nº 219/2020 Vigente

Portaria_plano_manejo_Parque_Estadual_Rio_Vermelho

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 21424 — publicado em 23/12/2020

PORTARIA Nº 219/2020, de 21/12/2020
Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA/SC, Valdez Rodrigues Venâncio, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO:
a) O Decreto Estadual n° 308, de 24 de maio de 2007, que criou o Parque Estadual do Rio Vermelho;
b) Lei 14.675, de 13 de abril de 2009, em especial a seção VI do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC;
c) A Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no seu artigo 27, Capítulo IV, dispõe que todas as Unidades de Conservação devem dispor de Plano de Manejo; e
d) O Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, em especial o art. 12, o qual dispõe que o Plano de Manejo da unidade de conservação, elaborado pelo órgão gestor será aprovado em portaria do órgão executor,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho.
Parágrafo Único. A íntegra do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho estará disponível no sítio eletrônico www.ima.sc.gov.br
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2020
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente