Portaria nº 004/2021 Vigente
Processo Administrativo Disciplinar - IMA 1691 2020 - Designar Defensora
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21432 — publicado em 08/01/2021
- Revoga
- 174/2021
PORTARIA Nº 004/ 2021 IMA/SC 05.01.2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso da competência legal que lhe é atribuída, e tendo em vista o disposto no art. 54, § 3º da Lei Complementar nº 491, de 2010.
RESOLVE
Art. 1º - Designar Karen Simões Ferreira Stuchi, Advogada, matrícula 971455-3-01, lotada na Procuradoria Jurídica em Florianópolis, para atuar como DEFENSORA AD HOC da agente pública indiciada, Valdilea Veiga Motta, no Processo Administrativo Disciplinar IMA 1691/2020, instaurado pela Portaria nº 40, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no DOESC nº 21.204, de 17 de fevereiro de 2020 e posteriores prorrogações, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Florianópolis, 05 de janeiro de 2021.
Oscar João Vasques Filho
Presidente e.e. do IMA/SC
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso da competência legal que lhe é atribuída, e tendo em vista o disposto no art. 54, § 3º da Lei Complementar nº 491, de 2010.
RESOLVE
Art. 1º - Designar Karen Simões Ferreira Stuchi, Advogada, matrícula 971455-3-01, lotada na Procuradoria Jurídica em Florianópolis, para atuar como DEFENSORA AD HOC da agente pública indiciada, Valdilea Veiga Motta, no Processo Administrativo Disciplinar IMA 1691/2020, instaurado pela Portaria nº 40, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no DOESC nº 21.204, de 17 de fevereiro de 2020 e posteriores prorrogações, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Florianópolis, 05 de janeiro de 2021.
Oscar João Vasques Filho
Presidente e.e. do IMA/SC