Portaria nº 017/2021 Vigente
Conceder Licença Para Tratamento de Interesses Particulares ao servidor Paulo Trentin
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21450 — publicado em 03/02/2021
Portaria nº 17/2021 IMA/SC 01.02.2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições estatutárias
RESOLVE:
Conceder Licença Para Tratamento de Interesses Particulares, sem remuneração, de acordo com o art. 77, da Lei nº 6.745/85, ao servidor Paulo Trentin, matrícula nº 980.371-8-01, cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado no IMA, a contar de 01/02/2021, pelo período de 01(um) ano, optando pelo NÃO recolhimento mensal das suas contribuições previdenciárias e da parte patronal ao Gestor do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o art.4º, § 4º, art. 17 e art. 82, da LC nº 412 de 2008, com redação dada pela LC 662/2015, conforme opção formalizada nos autos do processo nº IMA 63537/2021.
Florianópolis, 01 de fevereiro de 2021.
Oscar João Vasques Filho
Presidente do IMA e.e.