Portaria nº 020/2021 Vigente
Instauração de sindicância investigativa
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21457 — publicado em 12/02/2021
Portaria Nº 20/2021 - IMA-SC 09/02/2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea a, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491, de 2010.
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 44801/2020, para apurar responsabilidade da servidora J. D., matricula 617431-0-01, ocupante de cargo em nível superior, Engenheira, lotada na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Caçador, acerca do acidente com o veículo Pálio Weekend com Placas MEW 6749.
Art. 2º - Designar os servidores efetivos, estáveis, de nível superior e não impedidos de atuar no procedimento, Adriano Luis Piccoli, matrícula 360498-5-01, Técnico de Controle Ambiental e Arthur Philippi de Sousa Kuster, matrícula 953160-2-01, Engenheiro, ambos lotados na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Lages, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I, § § 1º e 2º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de fevereiro de 2021
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea a, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491, de 2010.
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 44801/2020, para apurar responsabilidade da servidora J. D., matricula 617431-0-01, ocupante de cargo em nível superior, Engenheira, lotada na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Caçador, acerca do acidente com o veículo Pálio Weekend com Placas MEW 6749.
Art. 2º - Designar os servidores efetivos, estáveis, de nível superior e não impedidos de atuar no procedimento, Adriano Luis Piccoli, matrícula 360498-5-01, Técnico de Controle Ambiental e Arthur Philippi de Sousa Kuster, matrícula 953160-2-01, Engenheiro, ambos lotados na Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Lages, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I, § § 1º e 2º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de fevereiro de 2021
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC