Portaria nº 023/2021 Vigente
Portaria que estabelece o regime de trabalho e atendimento remoto
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21461 — publicado em 18/02/2021
Portaria nº 23/2021 IMA 12.02.2021
Estabelece o regime de trabalho e atendimento remoto, em caráter temporário e excepcional, dos servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina em razão do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
CONSIDERANDO a publicação do Decreto 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 doenças infecciosas virais, para enfrentamento à COVID-19, prorrogado até 28 de fevereiro pelo Decreto nº 1.027, de 18 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao público, de forma remota;
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores do Instituto do Meio Ambiente IMA que atuam nos serviços considerados não essenciais, desempenharão suas atividades em regime de trabalho remoto.
§ 1º Os servidores deverão permanecer à disposição da Administração para contato telefônico ou eletrônico, conforme a jornada normal de trabalho.
§ 2º Os servidores não integrantes dos grupos de risco poderão ser convocados para a realização de atividades presenciais e eventuais, conforme necessidade de serviço ou a critério da chefia imediata.
Art. 2º Fica estabelecido o atendimento remoto mediante a utilização de plataformas eletrônicas, através de participação de vídeo ou teleconferências, a fim de prestar informações dos processos administrativos ou outras atividades inerentes ao cargo e à unidade de lotação do servidor.
§ 1º O atendimento remoto deverá ser disponibilizado, no mínimo, uma vez na semana, cabendo à gerência a fixação do dia determinado.
§ 2º O agendamento será através de contato prévio junto ao setor competente por meio telefônico ou e-mail, estes serão divulgados no site do IMA.
§ 3º Os atendimentos terão duração de 30 minutos, podendo ser prorrogado devido à natureza ou complexidade do processo administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de fevereiro de 2021.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA
Estabelece o regime de trabalho e atendimento remoto, em caráter temporário e excepcional, dos servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina em razão do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
CONSIDERANDO a publicação do Decreto 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 doenças infecciosas virais, para enfrentamento à COVID-19, prorrogado até 28 de fevereiro pelo Decreto nº 1.027, de 18 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao público, de forma remota;
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores do Instituto do Meio Ambiente IMA que atuam nos serviços considerados não essenciais, desempenharão suas atividades em regime de trabalho remoto.
§ 1º Os servidores deverão permanecer à disposição da Administração para contato telefônico ou eletrônico, conforme a jornada normal de trabalho.
§ 2º Os servidores não integrantes dos grupos de risco poderão ser convocados para a realização de atividades presenciais e eventuais, conforme necessidade de serviço ou a critério da chefia imediata.
Art. 2º Fica estabelecido o atendimento remoto mediante a utilização de plataformas eletrônicas, através de participação de vídeo ou teleconferências, a fim de prestar informações dos processos administrativos ou outras atividades inerentes ao cargo e à unidade de lotação do servidor.
§ 1º O atendimento remoto deverá ser disponibilizado, no mínimo, uma vez na semana, cabendo à gerência a fixação do dia determinado.
§ 2º O agendamento será através de contato prévio junto ao setor competente por meio telefônico ou e-mail, estes serão divulgados no site do IMA.
§ 3º Os atendimentos terão duração de 30 minutos, podendo ser prorrogado devido à natureza ou complexidade do processo administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de fevereiro de 2021.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA