Portaria nº 022/2021 Vigente
Conceder Licença Para Tratamento de Interesses Particulares à servidora Fernanda Ernandes Corrad
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21461 — publicado em 18/02/2021
Portaria nº 22/2021 IMA/SC 15.02.2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições estatutárias
RESOLVE:
Conceder Licença Para Tratamento de Interesses Particulares, sem remuneração, de acordo com o art. 77, da Lei nº 6.745/85, ao servidor Fernanda Ernandes Corradi, matrícula nº 400114 - 1 - 1, cargo de Engenheira Química, lotado no IMA, a contar de 01/04/2021, pelo período de 02(um) ano, optando pelo NÃO recolhimento mensal das suas contribuições previdenciárias e da parte patronal ao Gestor do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o art.4º, § 4º, art. 17 e art. 82, da LC nº 412 de 2008, com redação dada pela LC 662/2015, conforme opção formalizada nos autos do processo nº IMA 6305/2021.
Florianópolis, 15 de fevereiro de 2021.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA