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Portaria nº 033/2021 Vigente

PRORROGAÇÃO DA PORTARIA 215/2020

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21473 — publicado em 08/03/2021


Portaria nº 33/2021 – IMA/SC – 23.02.2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.
RESOLVE
Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria 215/2020, publicada no DOESC 21.419 em 16/12/2020, referente ao processo IMA 48949/2020, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a determinação da suspensão do funcionamento regular das atividades e complexidade do teor investigatório.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de fevereiro de 2021.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC