Portaria nº 060/2021 Vigente
Processo Sindicânica Investigativa - Prorrogação de 30 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21497 — publicado em 09/04/2021
Portaria nº 60/2021 IMA/SC 06.04.2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 30 dias a portaria 020/2021, publicada no DOESC 21.457 em 12/02/2021, referente ao processo FATMA 44801/2020, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e em virtude do Oficio Circular nº 012/2021 emitido pela Secretaria de Estado da Administração SEA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 06 de abril de 2021.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA/SC