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Portaria nº 060/2021 Vigente

Processo Sindicânica Investigativa - Prorrogação de 30 dias

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21497 — publicado em 09/04/2021


Portaria nº 60/2021 – IMA/SC – 06.04.2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.
RESOLVE
Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria 020/2021, publicada no DOESC 21.457 em 12/02/2021, referente ao processo FATMA 44801/2020, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e em virtude do Oficio Circular nº 012/2021 emitido pela Secretaria de Estado da Administração SEA.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 06 de abril de 2021.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA/SC