Portaria nº 080/2021 Vigente
Portaria Receita e INCRA
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21519 — publicado em 12/05/2021
Portaria n° 80 /2021 IMA de 20/04/2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o servidor Pedro de Sá Rodrigues da Silva, Matrícula 350775-0-02, para que, obedecidas as formalidades legais, atribua poderes, sem prejuízo de suas atribuições:
I Representar e assinar, em nome do Instituto do Meio Ambiente junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em relação aos imóveis rurais, referente ao Cadastro de Imóveis Rurais CCIR e certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, podendo requerer inscrição, alteração, cancelamento, transferência de titularidade, entre outros assuntos relacionados a imóveis rurais.
II Representar e assinar, em nome do Instituto do Meio Ambiente junto a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em relação aos imóveis rurais, referente ao Imposto Territorial Rural, requerer inscrição, alteração, cancelamento, transferência de titularidade, realizar declaração de imposto territorial rural, entre outros assuntos relacionados a imóveis rurais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Daniel Vinicius Netto
Presidente
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o servidor Pedro de Sá Rodrigues da Silva, Matrícula 350775-0-02, para que, obedecidas as formalidades legais, atribua poderes, sem prejuízo de suas atribuições:
I Representar e assinar, em nome do Instituto do Meio Ambiente junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em relação aos imóveis rurais, referente ao Cadastro de Imóveis Rurais CCIR e certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, podendo requerer inscrição, alteração, cancelamento, transferência de titularidade, entre outros assuntos relacionados a imóveis rurais.
II Representar e assinar, em nome do Instituto do Meio Ambiente junto a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em relação aos imóveis rurais, referente ao Imposto Territorial Rural, requerer inscrição, alteração, cancelamento, transferência de titularidade, realizar declaração de imposto territorial rural, entre outros assuntos relacionados a imóveis rurais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Daniel Vinicius Netto
Presidente