Portaria nº 096/2021 Vigente
REABERTURA DAS Ucs
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21536 — publicado em 08/06/2021
PORTARIA nº 96/2021, IMA/SC, de 06/06/2021
Estabelecer medidas para a retomada, de forma gradual e monitorada, das visitações nas Unidades de Conservação administradas pelo IMA, considerando a Avaliação de Risco Potencial para COVID-19 nas regiões de saúde.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições estatutárias.
CONSIDERANDO a publicação do Decreto 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências; revogado totalmente pelo art. 40 do Decreto 562;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, a fim de evitar a disseminação da doença (COVID-19) no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020 e suas atualizações;
CONSIDERANDO a Portaria SES nº 464 de 03 de julho de 2020 que institui o Programa de Descentralização e Regionalização das Ações de Combate à COVID-19 em Santa Catarina;
CONSIDERANDO a Portaria SES nº 592 de 17 de agosto de 2020 que estabelece os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID-19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional (Mapa de Risco Potencial);
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.306, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica, de 18 de maio a 15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO a importância da retomada das atividades sociais, respeitada a situação epidemiológica local, associado ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19;
Resolve:
Art. 1º Reabrir a visitação nos centros de visitantes/infraestruturas das unidades de conservação estaduais administradas pelo IMA, de forma gradual e monitorada, em acordo com a legislação referente às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública pela COVID-19.
§ 1º A reabertura para visitação será balizada pelos níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional e normativas estabelecidas pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
§ 2º Medidas mais restritivas estabelecidas em normativas municipais serão consideradas na decisão de reabertura para visitação.
Art. 2º Os visitantes devem respeitar as seguintes medidas:
I utilização obrigatória de máscara pelos visitantes e condutores/monitores de visitantes, durante toda a permanência no interior da unidade de conservação;
II aferição da temperatura corporal por meio de termômetros de infravermelho antes da entrada no centro de visitantes/infraestruturas existentes sendo que pessoas com temperatura acima de 37,8 ºC deverão ser orientadas a procurar o serviço de saúde;
III agendamento prévio das visitas para os centros de visitantes/infraestruturas existentes;
IV cadastramento dos visitantes feito por e-mail quando do agendamento, através de formulário ou, eventualmente, realizados pelos monitores/condutores de visitantes/voluntários na chegada do centro de visitantes/ infraestruturas existentes;
V - grupos de visitantes com o máximo de 7 pessoas;
VI distanciamento mínimo de 1,5 metros entre visitantes durante as visitas;
VII horário estabelecido de atendimento nos centros de visitantes/infraestruturas existentes;
VIII em caso de cancelamento da visita, deve-se comunicar com antecedência mínima de dois dias, sob pena de impedimento de novo agendamento no prazo de dois meses para todo o grupo envolvido.
Art. 3o Nos centros de visitantes/infraestruturas existentes deverão ser mantidos:
I limpeza adequada e desinfecção dos banheiros, bebedouros, mesas, bancos, dentre outros equipamentos a serem utilizados pelos visitantes, o que será de responsabilidade da equipe de gestão da UC;
II pontos de álcool 70% ou produto de higienização das mãos nos ambientes comuns ou de circulação dentro das Unidades de Conservação para a higiene constante das mãos;
III - placa na entrada da UC informando do agendamento prévio obrigatório e de como fazê-lo;
IV ampla divulgação das normas estabelecidas para a reabertura para visitação nos centros de visitantes/infraestruturas existentes;
V orientação/capacitação dos monitores/condutores de visitantes/voluntários sobre as normas estabelecidas.
Art.4o. Nos demais atrativos/trilhas deverão ser respeitadas as medidas de enfrentamento da COVID 19 constantes nos decretos estaduais.
Art. 5º Revogar o inciso III, do art. 2º, da Portaria IMA n. 73/2020.
Art. 6° Casos omissos serão analisados pela Gerência de Áreas Naturais Protegidas.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA
Estabelecer medidas para a retomada, de forma gradual e monitorada, das visitações nas Unidades de Conservação administradas pelo IMA, considerando a Avaliação de Risco Potencial para COVID-19 nas regiões de saúde.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições estatutárias.
CONSIDERANDO a publicação do Decreto 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências; revogado totalmente pelo art. 40 do Decreto 562;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, a fim de evitar a disseminação da doença (COVID-19) no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020 e suas atualizações;
CONSIDERANDO a Portaria SES nº 464 de 03 de julho de 2020 que institui o Programa de Descentralização e Regionalização das Ações de Combate à COVID-19 em Santa Catarina;
CONSIDERANDO a Portaria SES nº 592 de 17 de agosto de 2020 que estabelece os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID-19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional (Mapa de Risco Potencial);
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.306, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica, de 18 de maio a 15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO a importância da retomada das atividades sociais, respeitada a situação epidemiológica local, associado ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19;
Resolve:
Art. 1º Reabrir a visitação nos centros de visitantes/infraestruturas das unidades de conservação estaduais administradas pelo IMA, de forma gradual e monitorada, em acordo com a legislação referente às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública pela COVID-19.
§ 1º A reabertura para visitação será balizada pelos níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional e normativas estabelecidas pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
§ 2º Medidas mais restritivas estabelecidas em normativas municipais serão consideradas na decisão de reabertura para visitação.
Art. 2º Os visitantes devem respeitar as seguintes medidas:
I utilização obrigatória de máscara pelos visitantes e condutores/monitores de visitantes, durante toda a permanência no interior da unidade de conservação;
II aferição da temperatura corporal por meio de termômetros de infravermelho antes da entrada no centro de visitantes/infraestruturas existentes sendo que pessoas com temperatura acima de 37,8 ºC deverão ser orientadas a procurar o serviço de saúde;
III agendamento prévio das visitas para os centros de visitantes/infraestruturas existentes;
IV cadastramento dos visitantes feito por e-mail quando do agendamento, através de formulário ou, eventualmente, realizados pelos monitores/condutores de visitantes/voluntários na chegada do centro de visitantes/ infraestruturas existentes;
V - grupos de visitantes com o máximo de 7 pessoas;
VI distanciamento mínimo de 1,5 metros entre visitantes durante as visitas;
VII horário estabelecido de atendimento nos centros de visitantes/infraestruturas existentes;
VIII em caso de cancelamento da visita, deve-se comunicar com antecedência mínima de dois dias, sob pena de impedimento de novo agendamento no prazo de dois meses para todo o grupo envolvido.
Art. 3o Nos centros de visitantes/infraestruturas existentes deverão ser mantidos:
I limpeza adequada e desinfecção dos banheiros, bebedouros, mesas, bancos, dentre outros equipamentos a serem utilizados pelos visitantes, o que será de responsabilidade da equipe de gestão da UC;
II pontos de álcool 70% ou produto de higienização das mãos nos ambientes comuns ou de circulação dentro das Unidades de Conservação para a higiene constante das mãos;
III - placa na entrada da UC informando do agendamento prévio obrigatório e de como fazê-lo;
IV ampla divulgação das normas estabelecidas para a reabertura para visitação nos centros de visitantes/infraestruturas existentes;
V orientação/capacitação dos monitores/condutores de visitantes/voluntários sobre as normas estabelecidas.
Art.4o. Nos demais atrativos/trilhas deverão ser respeitadas as medidas de enfrentamento da COVID 19 constantes nos decretos estaduais.
Art. 5º Revogar o inciso III, do art. 2º, da Portaria IMA n. 73/2020.
Art. 6° Casos omissos serão analisados pela Gerência de Áreas Naturais Protegidas.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA