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Portaria nº 109/2021 Vigente

Portaria Conjunta IMA-SDE - PROJUR

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21548 — publicado em 24/06/2021

Portaria Conjunta nº 109/21 – IMA/SDE, de 22/06/2021
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), no uso das atribuições estabelecidas na Lei Complementar 741, de 12 de junho de 2019, art. 106, §2º e o Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso das atribuições regimentais e estatutárias, RESOLVEM:
CONSIDERANDO a Nota Técnica que complementa o Ofício nº 13/2021 emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, do CMSE encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA;
CONSIDERANDO a utilidade pública dos empreendimentos energéticos;
CONSIDERANDO a grande quantidade de investimentos que o setor representa para a economia do estado de SC;
CONSIDERANDO que a geração de energia é a base para a produção econômica e bem-estar social da população catarinense;
CONSIDERANDO a necessidade de amenizar o impacto financeiro e social da crise hídrica que se abate sobre parte do país, sobretudo na região sul.
Instruímos os analistas técnicos do IMA que trabalham ou estão nomeados em empreendimentos de captação, tratamento e distribuição de água, empreendimentos energéticos (CGH ?s, PCH ?s, UHE ?s, eólicas, solares, linhas e redes de transmissão, entre outros), a trabalharem com especial celeridade e prioridade nestes empreendimentos.
Florianópolis, 22/06/2021
Daniel Vinícius Netto, Presidente do IMA
Luciano José Buligon, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável