Portaria nº 120/2021 Vigente
Concessão de Licença Para Tratamento de Interesses Particulares - Carla Felix
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21561 — publicado em 13/07/2021
Portaria nº 120/2021 IMA/SC 08.07.2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições estatutárias
RESOLVE:
Conceder Licença Para Tratamento de Interesses Particulares, sem remuneração, de acordo com o art. 77, da Lei nº 6.745/85, à servidora Carla Cristiane Orzechowski Felix, matricula n° 977229-4-01, cargo de Técnica em Atividades Administrativas, lotada na CRMA de Blumenau, a contar de 02/08/2021, pelo período de 3 anos, optando pelo NÃO recolhimento mensal das suas contribuições previdenciárias e da parte patronal ao Gestor do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o art.4º, § 4º, art. 17 e art. 82, da LC nº 412 de 2008, com redação dada pela LC 662/2015, conforme opção formalizada nos autos do processo nº IMA 35194/2021.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA