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Portaria nº 123/2021 Vigente

DESIGNAR ENCARREGADO – CONTROLE DE DADOS

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21562 — publicado em 14/07/2021

Portaria nº 123/21 – IMA/SC, de 13/07/2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o Decreto nº 1.184, de 1º de março de 2021, que “Dispõe sobre proposições gerais objetivando a implementação da Lei federal nº 13.709, de 2018, no âmbito do Poder Executivo Estadual”
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR, com base no art. 1º, VIII e art. 3º, III, ambos do Decreto nº 1.184, de 2021, o servidor Alexandre Dorta Canella, matrícula nº 0662716-1, como encarregado de proteção de dados, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Art. 2º CRIAR, com base no art. 2º, do Decreto nº 1.184, de 2021, os seguintes servidores para comporem o grupo de trabalho interno “LGPD-IMA”, com a atribuição de auxiliar a implementação das normas relacionadas à proteção de dados do IMA:
I – Ana Verônica Cimardi, matrícula 235.550-7-01
II – Dayse Cristiane Machado de Aguiar, matrícula 970.485-0-01
III – Djoni Antonio Da Silva, matrícula nº 386.535-5-01
IV – Eduardo Rosa Machado, matrícula 397.915-6-02
V – Elias Zacarias Romão, matrícula 962.543-7-01
VI – Evandro Alves Machado – matrícula nº 370.688-5-01
VII – Karla Maria Goulart Tredezini Straioto Spessatto, matrícula 372.439-5-01
VIII – Maristela Aparecida Silva – matrícula nº 365.782-5-01
IX – Tatiane Alves Angelina – matrícula nº 0963293-0-02
X – Vanessa Guimarães Machado, matrícula nº 283.670-0-03
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá requisitar a colaboração de outros servidores do IMA para a realização dos trabalhos estabelecidos no caput.
Art. 3º Revoga-se a portaria IMA nº 70/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de julho de 2021.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA