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Portaria nº 135/2021 Vigente

INSTITUIR A REDE INTERNA DE ATENDIMENTO A ACIDENTES E EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21573 — publicado em 29/07/2021

Portaria nº 135/21 – IMA, de 28/07/2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso das atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Rede Interna de Atendimento a Acidentes e Emergências com Produtos Perigosos.
Art. 2º – Farão parte da Rede que menciona o Art. 1º todas as Coordenadorias de Desenvolvimento Ambiental – CODAMs e Diretorias, sob a coordenação da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental/Gerência de Emergências e Passivos Ambientais.
Art. 3° - Caberá à Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental/Gerência de Emergências e Passivos Ambientais a articulação com outros órgãos de Respostas Rápidas, bem como, o desenvolvimento e a realização da capacitação para atendimento à Instrução de Trabalho específica acerca do Atendimento a Acidentes e Emergências com Produtos Perigosos.
Art. 4º - Revogar a Portaria nº 253/2016 de 19.09.2016.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 28 de julho de 2021.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA