Portaria nº 157/2021 Vigente
PORTARIA - ALTERA PORTARIA 100 - AUTORIDADE AMBIENTAL FISCALIZADORA
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21587 — publicado em 18/08/2021
Portaria nº 157/2021 IMA 17.08.2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o §2º do art. 2º da Portaria IMA nº 100/2021, publicada em 14/06/2021, ficando o Núcleo de Conciliação Ambiental composto pelo Gerente de Fiscalização Ambiental, delegado como Autoridade Ambiental Fiscalizadora, e servidor(a) por ele indicado para atuar como assistente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de agosto de 2021.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA