Portaria nº 161/2021 Vigente
PORTARIA – INSTAURAR SINDICâNCIA REF. AO OFÍCIO INTERNO 222.21 DE JARAGUÁ DO SUL
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21588 — publicado em 19/08/2021
Portaria Nº 161/2021 IMA-SC, 04/08/2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea a, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491, de 2010.
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 38897/2021, para apurar as informações contidas no Ofício Interno nº 222/2021 de Jaraguá do Sul. Investigar possíveis irregularidades e responsabilidades de acordo com as ocorrências relatadas.
Art. 2º - Designar as servidoras efetivas, estáveis, de nível superior e não impedidas de atuar no procedimento, Juliana Cassaneli Machado, matrícula 960293-3-02, Advogada Autárquica e Vanessa Regina Ostrowski, matrícula 965227-2-01, Administradora, ambas lotadas na Sede em Florianópolis, para, sob a presidência da primeira, compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I, § § 1º e 2º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 04 de agosto de 2021
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XI, § 1, inciso II, alínea a, item 1, do Decreto nº 348, de 2019 e art. 3º da LC 491, de 2010.
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo IMA 38897/2021, para apurar as informações contidas no Ofício Interno nº 222/2021 de Jaraguá do Sul. Investigar possíveis irregularidades e responsabilidades de acordo com as ocorrências relatadas.
Art. 2º - Designar as servidoras efetivas, estáveis, de nível superior e não impedidas de atuar no procedimento, Juliana Cassaneli Machado, matrícula 960293-3-02, Advogada Autárquica e Vanessa Regina Ostrowski, matrícula 965227-2-01, Administradora, ambas lotadas na Sede em Florianópolis, para, sob a presidência da primeira, compor comissão de sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16, art. 17, inciso I, § § 1º e 2º e art. 31, incisos I a V da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, apresentar a conclusão dos trabalhos, conforme art. 24 da LC nº 491/10.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 04 de agosto de 2021
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA/SC