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Portaria nº 163/2021 Vigente

PORTARIA – ATUALIZA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 11

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 21590 — publicado em 23/08/2021

Portaria Nº 163/2021 – IMA-SC, 23/08/2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art.1º – Atualizar a Instrução Normativa IMA IN 11, relativa à Suinocultura
Art. 2º– A Instrução Normativa 11 encontra-se no site do IMA disponíveis em
Art. 3º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 23 de agosto 2021.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA