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Portaria nº 167/2021 Vigente

PORTARIA – Prorrogar LTIP – Elizabeth Cardoso Fernandes

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21598 — publicado em 02/09/2021

Portaria nº 167/2021 – IMA/SC – 25/08/2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
PRORROGAR, conforme processo nº FATMA 17336/2018, os efeitos da Portaria nº 159, publicada no DOE de 03/05/2018, que concedeu Licença para Tratamento de Interesses Particulares, sem remuneração, a ELIZABETH CARDOSO FERNANDES, matrícula nº 0651558-4-01, ocupante do cargo de Bibliotecário, lotado na GEPES/IMA, a contar de 16/09/2021, pelo período de 3 anos, com opção pelo NÃO recolhimento mensal das suas contribuições previdenciárias e da parte patronal ao Gestor do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o art.4º, § 4º, art. 17 e art. 82, da LC nº 412 de 2008, com nova redação dada LC 662/2015.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA