Portaria nº 191/2021 Vigente
PORTARIA – Consulta Pública RPPNE Adelio Murakami
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21621 — publicado em 06/10/2021
PORTARIA n° 191 /2021 IMA/SC, de 05.10.2021
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo RPN/10033/CRF.
RPPNE Adélio Murakami com área de 3.000,00 m², de propriedade de Eulina Venier, na localidade denominada Galéra, município de Canelinha, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas sob a matrícula nº 10.460.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs
Avenida Mauro Ramos, 428
CEP: 88.020-300 Florianópolis - SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
Florianópolis, 05 de outubro de 2021.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA/SC
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo RPN/10033/CRF.
RPPNE Adélio Murakami com área de 3.000,00 m², de propriedade de Eulina Venier, na localidade denominada Galéra, município de Canelinha, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas sob a matrícula nº 10.460.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs
Avenida Mauro Ramos, 428
CEP: 88.020-300 Florianópolis - SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
Florianópolis, 05 de outubro de 2021.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA/SC