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Portaria nº 193/2021 Vigente

PORTARIA – Consulta Pública RPPNE Donna Blanka

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 21623 — publicado em 08/10/2021

PORTARIA n° 193 /2021 – IMA/SC, de 07.10.2021

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo:
RPN/10031/CFI - RPPNE Dona Blanka com área de 20.196,20 m², de propriedade de Carlos Fúlvio Luz e Nestor Fernando Luz, na localidade denominada Barra Norte, município de Balneário Camboriú, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú sob a matrícula nº 42.156.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs
Avenida Mauro Ramos, 428
CEP: 88.020-300 – Florianópolis - SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
Florianópolis, 0 de outubro de 2021.
Daniel Vinicius Netto
Presidente do IMA/SC