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Portaria nº 203/2021 Vigente

Consulta Pública – RPPNE Pico da Bandeira

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 21627 — publicado em 15/10/2021

15.10.2021 (SEXTA-FEIRA) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 21.627 PÁGINA 29

PORTARIA n° 201 /2021 – IMA/SC, de 14.10.2021 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo: RPN/10038/CAV – RPPNE PALEOTOCA SERRA LAURENTINO com
área de 21.000,00 m², de propriedade de Associação Ambientalista Pimentão, na localidade denominada Linha Ribeirão Laurentino, município de Laurentino, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Oeste sob as matrículas nº 3.791. Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unida- de de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs Avenida Mauro Ramos, 428
CEP: 88.020-300 – Florianópolis - SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
Daniel Vinicius Netto Presidente do IMA/SC
Cod. Mat.: 772462

PORTARIA n° 202 /2021 – IMA/SC, de 14.10.2021 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo: RPN/10035/CAV – RPPNE PARQUE DAS BORBOLETAS com área
de 66.000,00 m², de propriedade de Associação Ambientalista Pimentão, na localidade denominada Loteamento Novo Milênio II, município de Rio do Sul, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Sul sob a matrícula nº 52.297. Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unida- de de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@ima.sc.gov.br ou por correspondência para: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs Avenida Mauro Ramos, 428
CEP: 88.020-300 – Florianópolis - SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
Daniel Vinicius Netto Presidente do IMA/SC










Cod. Mat.: 772473

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2021
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA GILMAR DA SILVA, CPF Nº 649.371.510-53 a apresentar manifestação referente ao Recurso ao Plenário nº 21/829862-5. A cópia do Recurso ao Ple- nário pode ser solicitada por e-mail e as contrarrazões podem ser encaminhadas para secretariageral@jucesc.sc.gov.br, no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento deste, nos termos da Lei nº 8.934/94, Decreto nº 1.800/96 e IN DREI nº 81/2020.
Florianópolis, 11 de outubro de 2021. GILSON LUCAS BUGS PRESIDENTE DA JUCESC
Cod. Mat.: 772148

PORTARIA Nº 07/2021 – de 01/03/2021

DESIGNAR, com base na atribuição de competência delegada pela Lei Complementar nº 741/2019, de 12 de junho de 2019, os servidores: Andréia Ranzi de Camargo, matrícula 389.816-4-01; João Paulo d’Avila Heidenreich, matrícula n° 292.983-0-02; Sheila Campos da Silva, matrícula 357.912-3-02; Emerson Oscar Rodri- gues, matrícula nº 221.940-9; Aline Ramos Fernandes, matrícula 285.491-0-02, como membros titulares; e Mônica Seixas de Oliveira Mello, matrícula 251.970-4-02; José Raimundo Coelho, matrícula 153.654-0-01, como membros suplentes, para, sob a presidência do primeiro e, na sua ausência a do segundo, comporem a Comis- são Permanente de Licitação, no âmbito da Fundação Escola de Governo - ENA, pelo período de 1(um) ano a contar de 01/03/2021. Cessando os efeitos da portaria 10/2020 de 03/03/2020, publicado no DOE nº 21.222 de 16/03/2020.
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

Aloísio José Rodrigues
Presidente
Cod. Mat.: 768474



Fundação Catarinense de Cultura – SUPLENTES:
I – Álvaro Henrique Fieri – Matrícula 0959894-4-01
II – Ana Paula Almeida Rosa Shishido – Matrícula 0953451-2-01 III – Gisele Freitas – Matrícula 0952277-8-01

Conselho Estadual de Cultura – CEC – SUPELNTES
I – Elaine Sallas – CPF 330.759.008-18 II – Paola Zonta – CPF 053.793.149-02
III – Rennã Fedrigo – CPF 068.741.609-40

Art. 3º Os integrantes da Comissão ora constituída não receberam qualquer tipo de renumeração por sua atuação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edson Lemos
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura
Cod. Mat.: 772452

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE
Portaria nº 82/2021, 14 de outubro de 2021.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE,
no uso de suas atribuições legais de competência delegada descrita no artigo 3º, inciso I, item e, do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, resolve:
AUTORIZAR, de acordo com o Decreto nº 3.421/05, o servidor LUIZ HENRIQUE DE BITTENCOURT, CNH 03910610210, Categoria “B”
para dirigir veículos oficiais desta Fundação, a partir desta data.
KELVIN NUNES SOARES
Presidente
Cod. Mat.: 772434

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE
Portaria nº 83/2021, 14 de outubro de 2021.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE,
no uso de suas atribuições legais de competência delegada descrita no artigo 3º, inciso I, item e, do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, resolve:
AUTORIZAR, de acordo com o Decreto nº 3.421/05, o servidor ANDRÉ LUIZ COSTA LINO, CNH 03489355610, Categoria “B”
para dirigir veículos oficiais desta Fundação, a partir desta data.
KELVIN NUNES SOARES
Presidente
Cod. Mat.: 772435

O Reitor da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina
- UDESC, no uso de suas competências, atribuições e responsa- bilidades constantes nos artigos 27, inciso I e 28, incisos I e XX, todos do Estatuto da UDESC:
Cod. Mat.: 772469






PORTARIA N. ,DE 62 DE OUTUBRO DE 2021
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. 30, de 25 de maio de 2021Pro-
cesso SGPe: FCC 1920/2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o dispositivo no art. 116, da LC 741 de 12 de junho de 2019 c/c art. 1º, II, “a” do Decreto nº 348, de 13 de novembro de 2019, RESOLVE: O art. 1º Fica constituída a Comissão de Organização e Acompa- nhamento do Edital Elisabete Anderle 2021, executado pela FCC; Art. 2º A Comissão fica composta por membros indicados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), para, sob a presidência da primeira, formar o seguinte grupo e seus:

Fundação Catarinense de Cultura – TITULARES:
I – Marcelo Pereira Seixas – Matrícula 0375688-2-04; II – Ana Luiza Koerich Rios – Matrícula 0950778-7-01;
II – Darian Esthéfano Soares – Matrícula 0953297-8-01;

Conselho Estadual de Cultura – CEC – TITULARES
I – Edson Gellert Schubert – CPF – 497.568.939-15; II – Márcia Cristina Fereira – CPF - 704.012.419-04; III – Rodrigo Rosa – CPF – 733.087.309-87;
PORTARIA Nº 785, de 13/10/2021.
CONCEDER Progressão de Nível, conforme artigo 18, da LC 345/2006 e Resolução 18/2020 - CAP, aos Técnicos Universitários da UDESC, conforme processo 41497/2021:
UDESC/CEO
0665132-1-01, ANA PAULA FACHINETTO, Técnico Universitário de Suporte, de C5 para C6, a partir de 15/08/2021;
0665647-1-01, BERONICE APARECIDA DA SILVA HOSS, Técnico
Universitário de Suporte, de C5 para C6, a partir de 12/09/2021; 0380919-6-02, JOANA MARIA DE MORAES COSTA, Técnico
Universitário de Suporte, de C5 para C6, a partir de 22/08/2021; 0665431-2-01, RENATA TUMELERO, Técnico Universitário de Suporte, de C5 para C6, a partir de 01/09/2021;
UDESC/CAV
0665773-7-01, DANIEL AVER PROENCO, Técnico Universitário de Execução, de C5 para C6, a partir de 22/09/2021; UDESC/Reitoria
0992090-0-01, ALEXANDRE FERNANDES FOSSARI, Técnico Uni-
versitário de Desenvolvimento, de B2 para B3, a partir de 28/06/2021; 0116304-3-01, JUAREZ DE LIMA, Técnico Universitário de Desen- volvimento, de Sênior 18 para Sênior 19, a partir de 07/04/2020; 0665709-5-01, MARILHA DOS SANTOS, Técnico Universitário de Suporte, de C5 para C6, a partir de 21/09/2021.

PORTARIA Nº 786, de 13/10/2021.
ALTERAR, a partir de 03/11/2021, a Portaria 371/2021, que designou a Comissão Permanente de Licitação da UDESC/CESFI, quanto


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