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Portaria nº 204/2021 Vigente

Consulta Pública – RPPNE ICAP

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 21628 — publicado em 18/10/2021

PÁGINA 14 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 21.628 18.10.2021 (SEGUNDA-FEIRA)

LEGENDA DE MOTIVOS
FE: Fora do EstadoFI: Fiscalização LI: Licenciamento MO: Motorista
PA: Procedimento Administrativo RS: Reunião de Serviço
TA: Transporte de Animais VI: Vistoria Florianópolis, 15 de outu- bro de 2021
Daniel Vinicius Netto/Presidente IMA

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA


9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto
nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13
de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010
e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta
da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual,








Avenida Mauro Ramos, 428



Cod. Mat.: 772822

ESTADO DE SANTA CATARINA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE RELATÓRIO Nº 09/2021
O Presidente do IMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto 133/99, Art. III da Portaria Conjunta nº 0962918-11/2004 SEA e Art.15 Decreto 650/2020, informa o pagamento de diárias no mês Setembro/2021.
Cod. Mat.: 772762

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Santa Ca- tarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 13 do Regimento Interno, convoca os membros do Conselho de Administração, para a SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, a se realizar no dia 19 de outubro de 2021, terça-feira, às 14h, por videoconferência, para delibera- ção sobre a ordem do dia:
1. Discussão e aprovação da ata da sessão anterior (de 13/09/2021);
2. Informes da Presidência e dos Conselheiros e Conselheiras;
3. Processo IPREV 4468/2017 – Ofício n. 461/2017 – sobre des- tinação dos recursos financeiros do Fundo Previdenciário, extinto pela Lei Complementar Estadual n. 662 de 11 de dezembro de 2015;
4. Ofício ao IPREV/SC sobre adequação e atualização da base de dados do Poder Executivo para fins de distinção/separação dos órgãos que o compõem, com suas especificidades (carreiras, gênero), com intuito de gerar relatórios com informações neces- sárias e claras para o cálculo atuarial;
5. Assuntos gerais.

Florianópolis 12 de outubro de 2021.

JOHNI LUCAS DA SILVA
Presidente do Conselho de Administração do RPPS/SC
Cod. Mat.: 772582

PORTARIA nº 2791/2021 - 07/10/2021.
ANULAR, conforme processo SES 144328/2021, a Portaria nº 545, de 11/3/2021, publicada no DOE n° 21493, de 5/4/2021, que concedeu Aposentadoria a SANDRO IRENO MARTINS, matrí- cula nº 0244365-1-01, conforme decisão reformada no processo judicial n° 0302140-19.2017.8.24.0090.

PORTARIA Nº 2801 - 07/10/2021.
RETIFICAR, conforme processo IPREV 4633/2021, a Portaria de Aposentadoria n° 685, de 14/04/2016, publicada no DOE n. 20.287, de 29/04/2016, do(a) servidor(a) SEBASTIÃO LAUDELI- NO SCHURHAUS, matrícula 0206752-8-01, na parte referente as especificações do cargo, que deverá ser: “...no cargo de Artífice II, nível 04, referência B, do Grupo Ocupacional ANT - Atividades de Nível Técnico, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo...”.

PORTARIA Nº 2792 - 07/10/2021.
RETIFICAR, conforme processo ADR05 2196/2021, a Por- taria nº 2271, de 27/08/2021, publicada no DOE nº 21608, de 17/09/2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais à SUZANA WINCKLER ZART, ma- trícula 0355937-8-02, lotada na SED, na parte referente ao Grupo Ocupacional, que deverá ser: ...”do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo” e não como constou na referida portaria.

PORTARIA Nº 2799 - 07/10/2021.
DESAVERBAR com base na competência delegada pelo art. 18º do Decreto nº 3.337, de 23/06/2010, o(s) período(s) de tempo de contribuição subscrito(s) e averbado(s) à ELIANE KATIA VA- NONI, matrícula 0262643-8-04, lotado(a) na SED, por não haver impedimento legal, conforme processo ADR01 5512/2020.
Período: 17/06/1994 a 31/12/1994, Relatório nº 6/IPREV, de 19/01/2016, publicado no DOE nº 20225, de 25/01/2016.

MARCELO PANOSSO MENDONÇA
Presidente do IPREV

GISELE OLIVEIRA CARDOSO
Diretora de Previdência





Cod. Mat.: 772729


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