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Portaria nº 205/2021 Vigente

Distribuição de competência advogados Revoga a 37/2021

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21630 — publicado em 20/10/2021

Portaria nº 205/21 – IMA de 19/10/2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso das atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º: Ficam estabelecidas no âmbito da Procuradoria Jurídica do IMA as seguintes divisões de competências entre os advogados autárquicos em atividade, os quais atuarão no âmbito administrativo e judicial das seguintes Comarcas, tendo como base as Subseções Judiciárias da Justiça Federal de Santa Catarina, inclusive as instâncias recursais superiores, abrangendo o foro Estadual: Foro da Justiça Federal de Florianópolis: Juliana Cassanelli Machado, Matrícula 0960293023, Camila de Alcântara Rico, Matrícula 0961372012; Maristela Aparecida Silva, Matrícula 0365782501. Foro da Justiça Federal de Blumenau, Brusque, Itajaí e Rio do Sul: Deborah Maria Ferreira Gomes, Matrícula 0969136017; Foro da Justiça Federal de Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra: Débora Tiemi Scottini, Matrícula 0964060016; Foro da Justiça Federal de Criciúma, Laguna e Tubarão: Geraldo Stélio Martins, Matrícula 0364203018; Foro da Justiça Federal de Caçador, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Lages e São Miguel do Oeste: Luiz Eduardo Marinho Rauen, Matrícula 0967448019. Parágrafo único – As ações judiciais distribuídas no Município de Garopaba no âmbito Estadual e Federal serão de competência do advogado autárquico lotado na cidade de Tubarão.
Art. 2º Fica determinada a substituição entre si, no período de férias, dos seguintes servidores: Juliana Cassanelli Machado e Camila de Alcântara Rico; Maristela Aparecida, Deborah Maria Ferreira Gomes e Débora Tiemi Scottini; Geraldo Stélio Martins e Luiz Eduardo Marinho Rauen.
Art. 3º Fica revogada a Portaria 037/2021 - IMA.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 19 de outubro de 2021.
Daniel Vinícius Netto
Presidente IMA