Portaria nº 206/2011 Vigente
Processo FATMA 03100/2011 - acidente de veículo
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 206 — publicado em 01/01/2011
PORTARIA Nº 206 /11 - FATMA 08.07.2011
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3 º, § 3 da LC 491/10.
RESOLVE
1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Investigativa, tendo em vista o que consta do Processo FATMA 3100/2011, para identificar responsabilidade acerca do acidente de trânsito envolvendo o veículo Placas MER-6551, pertencente à CODAM de Chapecó, conduzido pela servidora Silvana Coldebela, Agente Técnica em Gestão Ambiental III, matrícula 377.689-1.
2º - Designar os servidores Walmor Batista Gerônimo, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula 370.688-5 e Araldo Antônio Karsten da Rosa, Agente Técnico de Gestão Ambiental III, matrícula nº 360.093-9, para, sob a presidência do primeiro, comporem, em conformidade com o estabelecido no art. 17, § 2º da LC nº 491/10, a Comissão, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de julho de 2011.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.