Portaria nº 233/2021 Vigente
ATUALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 67 -ATIVIDADES E PESQUISAS CIENTÍFICAS
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21672 — publicado em 21/12/2021
Portaria nº 233/2021 – IMA – 20/12/2021
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Estadual nº 17.354, de 20 de dezembro de 2017 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º – Atualizar a Instrução Normativa IMA IN 67, relativa a Atividades didáticas em unidades de conservação e para pesquisa científica em unidades de conservação e/ou com espécies ameaçadas de extinção e/ou com espécies exóticas invasoras, Modalidade de Autorização Ambiental de Pesquisa – AuP.
Art. 2º – A Instrução Normativa 67 encontra-se disponível no site do IMA em <https://in.ima.sc.gov.br>
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 20 de dezembro de 2021.
Daniel Vinícius Netto
Presidente do IMA